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20 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

III - periodicamente. (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Andamento do Processo n. 0001727-22.2016.5.07.0031 - Rtord - 07/08/2018 do TRT-7

autos anteriormente à prolação desta sentença em anteriormente à vigência da Lei 13.467 /17 (Reforma Trabalhista... como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21 , I , da Lei 8.213 /91): "Foi estabelecido nexo concausal.... 168 , III , da CLT ), assumindo os riscos do empreendimento e sua funç...

Pg. 1209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 07/08/2018

como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91): " Foi estabelecido nexo... (art. 168, III, da CLT), assumindo os riscos do empreendimento e sua função social (art. 421 e 422 do CC/02 c/c art. 8º... sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III, da CF), bem como no fundamen...

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2018

médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7); 9. SUBMETER o trabalhador maior...Pg. 370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2018 segurança e higiene, preceitos..., inc. III, do CDC): 1. CONSIGNAR, em registro mecânico, manual ou sistema eletr...

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2018

I, da CLT, c/c item 17.1.2 da NR-17); 8. SUBMETER o trabalhador a exame médico periódico (art. 168, inciso III, da CLT...Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/08/2018 art. 5º, §6º, c/c art. 13 da Lei... ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. III - DISPOSITIVO Posto isso, rejei...

T

TRT-8 -

Pg. 892. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 30/07/2018

democrático do processo ao não atender ao diposto nos incisos II e III do art. 357 do CPC/2015 e; 3) não desempenhou... equivalente a acidente de trabalho (artigos 20 e 118 da Lei n. 8.213/91) no curso de seu pacto laboral celebrado... A CATCOMUNICAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO, E DE NÃO TER SUBMETIDO O AUTOR AO EXAME DEMI...

Andamento do Processo n. 0001001-08.2017.5.07.0033 - Rtord - 24/07/2018 do TRT-7

prolação desta sentença em anteriormente à vigência da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Analisando as normas... legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei 8.213/91): "conclui-se que houve nexo concausal das alterações de coluna... do reclamante com seu Labor na reclamada.". Se a empresa tivesse se desincumbido de seu d...

Pg. 3822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/07/2018

vigência da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Analisando as normas relacionadas ao direito intertemporal... a reclamada, logo pode ser classificada como DOENÇA DO TRABALHO, conforme definição legal (artigos. 20 e 21, I, da Lei....". Se a empresa tivesse se desincumbido de seu dever legal (art. 168, III, da CLT),...

Andamento do Processo n. 0017532-13.2017.5.16.0004 - ACP - 23/07/2018 do TRT-16

periódicos (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7, com redação da Portaria 24/94); 1.3...), submissão dos empregados a exames médicos periódicos (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7... dos empregados a exames médicos periódicos (art. 168, inciso III, da CLT,...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 23/07/2018

3.214/78 do MTE), submissão dos empregados a exames médicos periódicos (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1... e suplentes, antes da posse (Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 5.32 da NR-5, com redação dada pela Portaria n.º 08/1999... trabalhador a exame periódico (Auto de Infração n.º 21.208.954-4), deixar...

Pg. 412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 23/07/2018

. Submissão dos empregados a exames médicos periódicos (art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea "b", da NR-7... (Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 5.32 da NR-5, com redação dada pela Portaria n.º 08/1999). Em caso de descumprimento... de indenização, nos moldes do art. 1º, da Lei 7.347/85. Parte-se d...

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