Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 168 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 168, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

I - a admissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018

. 7º , XXII e 200 , VIII da CF/88 . - Art. 927 , parágrafo único do CC. - Arts. 157 , I e 168 , I da CLT . O reclamante...Pg. 24. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/08/2018 RESPONSABILIDADE CIVIL.... Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da culpa concorrente. Consta do acórdão: "...

Andamento do Processo n. 0001256-98.2016.5.14.0002 - Ro - 09/08/2018 do TRT-14

do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. - violação dos artigos 157, I, 168, I, e 818 da CLT; 19, 20 e 21 da Lei n.º... PELA LEI 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I.... INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA...

Pg. 636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 09/08/2018

Vitalícia. Alegação(ões): - violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. - violação dos artigos 157, I, 168, I... das Leis do Trabalho afeta ao recurso de revista sofreu significativa modificação com a edição da Lei n. 13.015/2014... assim redigido: "Art. 896. omissis. (...) § 1º-A. Sob pena de não conhecim...

Andamento do Processo n. 0010364-79.2018.5.03.0070 - RTOrd - 07/08/2018 do TRT-3

de trabalho no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a teor do inciso IV do art. 32 da Lei 8.212/91, informando... para admissão (art. 168, I da CLT), pode-lhe traduzir a inaptidão para a função que demande acuidade visual íntegra... trabalhistas judiciais, como pauta subsidiária, à falta de outro porto. Su...

Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 07/08/2018

infraconstitucional: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 168, inciso I; artigo 168, inciso II; Lei 818/1943, inciso I; Código...Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 07/08/2018 inciso V; artigo 5º, inciso X...; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXX; artigo 225, da ...

Pg. 8229. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/08/2018

o obrigatório exame médico prévio para admissão (art.168, I da CLT), pode-lhe traduzir a inaptidão para a função que demande... de trabalho, a estrutura organizacional e as ferramentas que serão utilizadas (art.19, §1º da Lei 8.213/91). Com assento..., Convenção n.155), adotando medidas (CLT, art. 157) para reduzir os...

Andamento do Processo n. 0010734-28.2017.5.03.0059 - RTOrd - 02/08/2018 do TRT-3

no que tange aos salários já pagos durante a vigência do contrato de trabalho (aplicação do art. 33, § 5º, da Lei ... admissional, conforme art. 168, I da CLT, revelando o animus contrahendi da 1ª ré. Na verdade a 1ª reclamada pretende... desde a data do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), serão de 1% (um por cen...

Pg. 7516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/08/2018

, o que formalmente chamamos de exame médico admissional, conforme art. 168, I da CLT, revelando o animus contrahendi da 1ª..., o que só é permitido por lei através do contrato de experiência, disciplinado no artigo 445 da CLT. Por isso, deve ser... do trabalho, para aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0000999-67.2016.5.14.0004 - Ro - 31/07/2018 do TRT-14

: 01775235-3; 2. Deixar da submeter o trabalhador a exame médico admissional (Art. 168 , inciso I , da CLT , c/c item 7.4.1... por trabalhador que não atenda ao disposto no item 10.8 da NR -10. (art. 157 , inciso I , da CLT , c/c item 10.6.1 da NR-10... de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde do ...

Andamento do Processo n. 0000999-67.2016.5.14.0004 - Ro - 31/07/2018 do TRT-14

de infração: 01775235-3; 2. Deixar da submeter o trabalhador a exame médico admissional (Art. 168 , inciso I , da CLT , c/c item... contínua por trabalhador que não atenda ao disposto no item 10.8 da NR -10. (art. 157 , inciso I , da CLT , c/c item 10.6.1..., mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir ...

×