Artigo 167 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000111-48.2020.5.23.0056 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-23

Processo Nº ATSum-0000111-48.2020.5.23.0056 RECLAMANTE EDEVALDO JOAO DE FRANCA ADVOGADO ENIELSON GUIMARAES CAMPOS(OAB: 5302-B/MT) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP)…

Andamento do Processo n. 1000785-33.2020.5.02.0431 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000785-33.2020.5.02.0431 RECLAMANTE ANA NERI CARVALHO DE MOURA ADVOGADO Jefferson Ferreira(OAB: 302640-D/SP) RECLAMADO INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA PERITO EDUARDO CASTILLO…

Página 18837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2021

indenização por danos morais no valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Referido arbitramento tem como base os critérios fixados no artigo 223-G da CLT, os quais, entre outros, impõem…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000711-56.2019.5.23.0007 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000711-56.2019.5.23.0007 (ROT) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIAO RECORRIDO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0001054-98.2019.5.23.0121 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO Identificação 0001054-98.2019.5.23.0121 RECORRENTES: ISAC SANTOS MOURA, BRF S.A. RECORRIDOS: ISAC SANTOS MOURA, BRF…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0001054-98.2019.5.23.0121 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO Identificação 0001054-98.2019.5.23.0121 RECORRENTES: ISAC SANTOS MOURA, BRF S.A. RECORRIDOS: ISAC SANTOS MOURA, BRF…