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17 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 167 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 167, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 2º A Previdência Social colaborará, dentro das possibilidades de seus serviços médicos, na realização dos exames previstos neste artigo. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0011037-15.2016.5.03.0047 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011037-15.2016.5.03.0047 AUTOR MARCO AURELIO LOURENCO ADVOGADO ALEX JOSE SOARES CURY(OAB: 50315/MG) ADVOGADO MONICA BEATRIZ GOMES(OAB: 66267/MG) ADVOGADO EUCILENE SIQUEIRA

Pg. 11706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/04/2018

pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), reversível ao Demandante - artigos 652, "d" e 769, da CLT c/c artigos 497 e 536, §1º, do CPC/2015 c/c

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/11/2014

Por fim, a 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, que contava com 13 servidores, quando o máximo seriam 12, agora conta com apenas 11, tendo havido uma inversão na situação, que antes mostrava o excesso de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4205620125060013

Agravante:  NAZARÉ DO NASCIMENTO SEVERINO Advogado : Dr. Tatiane Coelho dos Santos Agravado :  UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE Advogado : Dr. Carine Delgado Caula Reis Agravado :  INSTITUTO

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/09/2014

recurso ordinário, efetuou depósito recursal no importe de R$ 6.598,21, tendo o TRT rearbitrado o valor da condenação em R$ 170.000,00. Assim, cumpria à recorrente, por ocasião da interposição do

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 16161020115060009

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMHCS/kdva RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ATENDENTES DE CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/04/2014

TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP Advogado(a)(s):1. Carine Delgado de Andrade Lima Melo (PE -14784-D) 2. Augusto Bruno Ferreira de Araújo (PE - 28716-D) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Trata-se de Recurso de

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/02/2014

da matéria, deve prevalecer daquela estabelecida em razão de qualidade de parte. Com efeito, a presente reclamação apresente como causa de pedir o descumprimento de obrigações decorrentes relação

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 4205620125060013

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PROCESSO Nº. TRT- 0000420-56.2012.5.06.0013. ÓRGÃO JULGADOR:TERCEIRA TURMA. RELATOR :DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS. RECORRENTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DE

Pg. 229. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/11/2013

PUBLICAÇÃO: DJ - 02/02/2007 PROC. Nº TST-ED-RR-784.797/2001.9 C: A C Ó R D Ã O (Ac. 5a Turma) BP/af EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos de Declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da

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