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15 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 167 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 167, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Nas atividades e operações insalubres será obrigatório o exame médico periódico dos empregados, de seis em seis meses. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2018

, do art.167, parágrafo único, do CNT, bem como da Súmula 188 do STJ, referentes à correção dos valores restituíveis..., parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula n.º 188 do STJ. Com razão... aplicabilidade do art. 167 do CTN e verbete sumular n.º 188 do STJ , no ...

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

no art.167, parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula n.º 188... e 600 da CLT, do art.167, parágrafo Único, do CNT, bem como da Súmula 188 do STJ, referentes a correção dos valores... quanto à , no sentido de aplicabilidade do art. 167 do CTN e verbete sumular n....

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

omissão/contradição no julgado quanto à aplicação dos artigos 589 e 600 da CLT, do art.167, parágrafo Único, do CNT... tributária da contribuição sindical, que atrai a aplicação do disposto no art.167, parágrafo único, do CTN, dos artigos 589... DO TRABALHO PROCESSO 0000203-08.2017.5.12.0001 (RO) RECORRENTES: IMAGI...

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

art.167, parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula n.º 188 do STJ... e 600 da CLT, do art.167, parágrafo Único, do CNT, bem como da Súmula 188 do STJ, referentes a correção dos valores... quanto à , no sentido de aplicabilidade do art. 167 do CTN e verbete sumula...

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

dos artigos 589 e 600 da CLT, do art.167, parágrafo Único, do CNT, bem como da Súmula 188 do STJ, referentes a correção... a aplicação do disposto no art.167, parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado..., com razão a ré quanto à , no sentido de aplicabilidade do art. 167 d...

Pg. 2111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

/contradição no julgado quanto à aplicação dos artigos 589 e 600 da CLT, do art.167, parágrafo Único, do CNT, bem... da contribuição sindical, que atrai a aplicação do disposto no art.167, parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT... de juros, ante a natureza tributária, com razão a ré quanto à , no sentido...

Pg. 2115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

da natureza tributária da contribuição sindical, que atrai a aplicação do disposto no art.167, parágrafo único, do CTN..., dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula n.º 188 do STJ. Com razão, em parte. De fato.... 167 do CTN e verbete sumular n.º 188 do STJ serem aplicáveis juros a parti...

Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

, do art.167, parágrafo Único, do CNT, bem como da Súmula 188 do STJ, referentes a correção dos valores restituíveis..., parágrafo único, do CTN, dos artigos 589 e 600 da CLT e do entendimento consubstanciado na Súmula n.º 188 do STJ. Com razão... sentido de aplicabilidade do art. 167 do CTN e verbete sumular n.º 188 d...

Pg. 2122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

) Alegam, ainda, que há omissão/contradição no julgado quanto à aplicação dos artigos 589 e 600 da CLT, do art.167..., por causa da natureza tributária da contribuição sindical, que atrai a aplicação do disposto no art.167, parágrafo único... de aplicabilidade do art. 167 do CTN e verbete sumular n.º 188 do STJ serem a...

Andamento do Processo n. 0000423-93.2016.5.17.0003 - RO - 11/04/2018 do TRT-17

o § 1º do artigo 25 da Lei 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97, de que a autorização por eles dada..., se pronunciou a respeito do continente do §1º do art. 25 da Lei 8.987/1995, pontificando: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA..., DA LEI 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI 9.472/97 E APLICAÇÃO DA...

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