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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 167 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 167, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

§ 1º Nas atividades e operações insalubres será obrigatório o exame médico periódico dos empregados, de seis em seis meses. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/07/2018

Quanto à insurgência acima, não há que se falar em omissão, como também referiu parte autora em sua petição. Primeiramente cabe referir que o juiz não está obrigado a refutar todos os argumentos

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000203-08.2017.5.12.0001 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A ADVOGADO BRUNO EDUARDO BUDAL para LOBO(OAB: 30059/SC)

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000203-08.2017.5.12.0001 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A ADVOGADO BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO(OAB: 30059/SC)

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000203-08.2017.5.12.0001 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A ADVOGADO BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO(OAB: 30059/SC)

Andamento do Processo n. 0000203-08.2017.5.12.0001 - RO - 17/05/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000203-08.2017.5.12.0001 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE IMAGINARIUM COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES S/A ADVOGADO BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO(OAB: 30059/SC)

Pg. 2111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

SERVIÇOS E TURISMO (CNC), o SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS -SINDIATACADISTA - e a recorrente opuseram embargos declaratórios em face da sentença, postulando fossem

Pg. 2115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

Afirmam ser incabível a incidência do art. 883 da CLT, que dispõe que a correção seja contada a partir da data do ajuizamento da ação, por causa da natureza tributária da contribuição sindical, que

Pg. 2118. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), provenientes da 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS. As partes recorrem da sentença, complementada pela decisão de

Pg. 2122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/05/2018

declaração e requer seja acrescido à condenação o pagamento de honorários advocatícios. São oferecidas contrarrazões. O Ministério Público do Trabalho reitera integralmente os fundamentos da

Andamento do Processo n. 0000423-93.2016.5.17.0003 - RO - 11/04/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000423-93.2016.5.17.0003 Relator SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES RECORRENTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) RECORRENTE TELEMAR

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