Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto Ministério do Trabalho
Doutrina sobre este ato normativo
Legislação Trabalhista em Tempos de Pandemia - Ed. 2020
Homero Batista Mateus da Silva
Obra de crônicas dividida em duas partes sendo a primeira denominada “Todo o afeto que se encerra”, que inclui as crônicas não jurídicas, com temas variados, como as contradições da sociedade do alto consumo, a dificuldade de aceitarmos nosso envelhecimento e a capacidade de algumas pessoas d...
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS -MG Autos de n° Reclamante/Recorrido: Reclamada/Recorrente: GERDAU AÇOMINAS S/A , já qualificado, comparece à presença deste ínclito Juízo, por seus…
AO JUÍZO FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS -MG Autos de n° Reclamante/Recorrido: Reclamada/Recorrente: GERDAU AÇOMINAS S/A , já qualificado, comparece à presença deste ínclito Juízo, por seus…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) Processo: TRT: 07020-2014-322-09-00-08 CNJ: Reclamante: Reclamada: BRF S.A. , Engenheiro de Segurança do…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) Processo: TRT: 07020-2014-322-09-00-08 CNJ: Reclamante: Reclamada: BRF S.A. , Engenheiro de Segurança do…
Fls.: 2 AO JUÍZO DA 39a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO N° ETROS PROMOÇÕES LTDA - ME, ja qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, de vidamente…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seus procuradores signatários, à…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ/RS. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seus procuradores signatários, à…
PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - PARANÁ LAUDO TÉCNICO PERICIAL INSALUBRIDADE REFERÊNCIA 0000643-12.2012.5.09.0567 00687-2012-567-09-00-5 PARTE AUTORA PARTE RECLAMADA USINA DE AÇUCAR…
EXM°. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO Processo n° REFRAMAX ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista…
Tribunal Regional do Trabalho - 1° Grau Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região - 1° Grau O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0001686-33.2017.5.20.0007 em 18/06/2018…