Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 164 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 164, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1001380-39.2018.5.02.0613 - RTOrd - 04/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001380-39.2018.5.02.0613 RECLAMANTE TIAGO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA(OAB: 416303/SP) RECLAMADO PONTUAL MINI PADARIA LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 6557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/09/2018

disposto no artigo 300 do CPC. 8. Em que pesem as alegações do(a) reclamante, não houve a juntada de qualquer documento que demonstrasse a dispensa imotivada por parte da reclamada, inexistindo prova

Pg. 5604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2018

dano grave e iminente (in Curso de Direito Civil, Saraiva, São Paulo 1977, pág. 202/203). Cabia ao reclamante provar que a renúncia ao mandato da CIPA teve vício de consentimento e desse encargo não

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 16/08/2018

INDEA INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA AVISO DE ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORIGEM: Processo nº 102510/2018 COOPERADO: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC COOPERANTE: INSTITUTO DE DEFESA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 9921620155090662 PR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO "Conciliar também é realizar justiça" 1ª TURMA CNJ: 0000992-16.2015.5.09.0662 TRT: 05032-2015-662-09-00-2 (RO) VISTOS ,

Pg. 759. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/2018

estranho, pois na Ata de posse de 2015/2016 Paulo autorizou Marcos e, agora, na de 2016/2017, coincidentemente Paulo não estava presente de novo, mas desta vez não autorizou ninguém. Ainda, chama a

Pg. 770. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/06/2018

estranho, pois na Ata de posse de 2015/2016 Paulo autorizou Marcos e, agora, na de 2016/2017, coincidentemente Paulo não estava presente de novo, mas desta vez não autorizou ninguém. Ainda, chama a

Andamento do Processo n. 0001248-03.2013.5.02.0442 - AIRR - 16/05/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0001248-03.2013.5.02.0442 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante JOSÉ PEREIRA FILHO Advogado Dr. Vanessa Chaves Jerones(OAB: 133671/SP)

Pg. 1260. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/05/2018

empregador para defender a seus interesses, nos termos do artigo 164, § 5º da CLT e, nesse caso, não lhe é estendida a garantia à estabilidade delineada no artigo 165, caput, da CLT, que

Andamento do Processo n. 0020782-64.2016.5.04.0023 - RTOrd - 09/05/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020782-64.2016.5.04.0023 AUTOR LUIZ FERNANDO PRADO DA SILVA ADVOGADO WILSON CARLOS DA CUNHA(OAB: 29990/RS) RÉU BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA ADVOGADO LUCIANO

×