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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 164 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 164, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 4º - O disposto no parágrafo anterior não se aplicará ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 21765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Ademais, o procurador que subscreve o recurso está devidamente legitimado a figurar no processo (fl. 07). Diante do princípio da instrumentalidade das formas e considerando que a empresa apresentou

Pg. 21768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Dispensado o relatório nos termos do artigo 852, I, da CLT e 895, § 1º, IV, ambos da CLT. VOTO 1. Juízo de admissibilidade. A peça recursal traz como recorrente Edival Leandro da Silva e como

Inteiro Teor. 10002786420175020015 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP Nº 1000278-64.2017.5.02.0015 - 14 ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107023220165180191

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/aj/scm/AB/vl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 -

Andamento do Processo n. 0011613-02.2017.5.18.0129 - RO - 05/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011613-02.2017.5.18.0129 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE RODRIGO FERNANDES RUAS ADVOGADO RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES(OAB: 277334/SP) RECORRENTE ATVOS AGROINDUSTRIAL

Andamento do Processo n. 0011613-02.2017.5.18.0129 - RO - 05/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011613-02.2017.5.18.0129 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE RODRIGO FERNANDES RUAS ADVOGADO RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES (OAB: 277334/SP) RECORRENTE ATVOS AGROINDUSTRIAL

Andamento do Processo n. 0011613-02.2017.5.18.0129 - RO - 05/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011613-02.2017.5.18.0129 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE RODRIGO FERNANDES RUAS ADVOGADO RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES(OAB: 277334/SP) RECORRENTE ATVOS AGROINDUSTRIAL

Pg. 1257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/10/2018

"RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIADA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA.TRABALHO RURAL. CIPATR. SUPLENTE. A jurisprudência destaCorte se orienta no sentido de que a NR-31 do MTE,

Pg. 1271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/10/2018

Considerando que a posse ocorreu em 01.07.2016 e levando em conta a projeção do aviso prévio, é devida ao autor indenização correspondente a 20 meses de salário. Defiro o pedido de indenização

Pg. 1285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/10/2018

provisória aos ocupantes da mencionada relação implicaria a possibilidade, em caso de vacância dos seus titulares, de esvaziamento da CIPATR pela impossibilidade de cumprir sua missão. Aplica-se a

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