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19 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 164 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 164, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1008698620165010541

supra expostos, o artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho ainda dispõe que "os titulares da representação.... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não há que se falar em violação aos artigos 164 , § 3º , e 165 , da CLT , na medida em que extinta... Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do art. 95 do RITST. É o relató...

Andamento do Processo n. 1000870-76.2017.5.02.0252 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-2

) obrigatório(s) da Previdência Social, na forma da legislação pertinente, Lei 8.212/91, art. 43 e 44, com redação... dias, na forma da Lei 12.506/2011; 9/12 de férias acrescidas de 1/3 (2016/2017); 8/12 de décimo terceiro salário (2017..., na posição de Vice-Presidente. Extrai-se do art. 164, §3º, da CLT que a g...

Andamento do Processo n. 1001097-03.2016.5.02.0252 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-2

eleito como representante dos empregados, na posição de suplente. Extrai-se do art. 164, §3º, da CLT que a gestão... desde a propositura da ação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, aplicando-se o previsto na Súmula 200 do C. TST..., parágrafo único, da CLT (Súmula 381 do C. TST). Nos termos da recente Orient...

Pg. 8049. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018

), o reclamante foi eleito como representante dos empregados, na posição de Vice-Presidente. Extrai-se do art. 164, §3º, da CLT... rescisórias consistentes em aviso prévio indenizado de 39 dias, na forma da Lei 12.506/2011; 9/12 de férias acrescidas.... Faz jus o obreiro ao Seguro Desemprego de forma indenizada, con...

Pg. 8053. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/11/2018

de suplente. Extrai-se do art. 164, §3º, da CLT que a gestão da comissão eleita será de um ano, a contar da data... do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do art. 459, parágrafo único, da CLT (Súmula 381 do C. TST... 219 do C. TST. DE TODO O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, o Juízo da 2...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/11/2018

, §3º, 165 e 818 da CLT; - violação ao artigo 1º da Lei 605/49; A parte recorrente insurge-se contra o acórdão... de Outubro de 2018 VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Decisão Processo RO- 0000185... Trabalhista 0000185-03.2013.5.06.0192 , figurando OS MESMOS como recorridos. ...

Pg. 3847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/10/2018

o final do mandato que será de um ano, nos termos do §3º do art. 164 da CLT. Logo, considerando que a posse da reclamante...Pg. 3847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/10/2018 prevista no §8º do art. 477... da CLT (item 2.20). Férias A demandante requer o pagamento de R$3.905,06, a t...

Pg. 21765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

Ademais, o procurador que subscreve o recurso está devidamente legitimado a figurar no processo (fl. 07). Diante do princípio da instrumentalidade das formas e considerando que a empresa apresentou

Pg. 21769. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

" (...) O último mandato não atrai a estabilidade provisória de 12 meses invocada pelo recorrente, já que o § 3º, do art. 164 da CLT permite apenas uma reeleição 'aos membros da Cipa', devendo assim

Adson Gustavo

Adson Gustavo -

Da estabilidade no Direito do Trabalho

Eu sou pequeno, quero estudar, quando crescer, vou trabalhar. Eu quero ser doutor, doentes vou curar, Eu quero ser professor, para as crianças ensinar. Eu serei aviador, pelos ares voarei, Eu serei

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