Art. 164, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0012112-62.2019.5.15.0011 - ATSum - 09/01/2020 do TRT-15

" (grifamos). Consoante art. 164, caput e §§1º e 2º, da CLT, somente os membros da CIPA representantes dos empregados são...Andamento do Processo n. 0012112-62.2019.5.15.0011 - ATSum - 09/01/2020 do …

Página 374 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Janeiro de 2020

Pg. 374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/01/2020 empregador. Permanecendo silente...(íza) do Trabalho Notificação Processo ATOrd- 0000640-74.2013.5.15.0011 …

Andamento do Processo n. 0010152-22.2018.5.18.0141 - ATSum - 17/12/2019 do TRT-18

na condenação, nos termos do parágrafo 1º do art. 164 do PGC 18ª Região. Conforme manifestação da contadoria, as custas no valor.... Em síntese, é o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO As …

Página 1588 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2019

do parágrafo 1º do art. 164 do PGC 18ª Região. Conforme manifestação da contadoria, as custas no valor de R$160,00 foram... ou doméstico e nas hipóteses em que o empregador não recolha FGTS, sob …

Página 4410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 11 de Novembro de 2019

do empregador, designado por este na forma do art. 164, §1º, da CLT, tal como ocorre no caso dos autos, conforme revela a ata... AJUIZADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. Ajuizada a …

Página 40941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

). Consoante art. 164, caput e §§1º e 2º, da CLT somente os membros da CIPA representantes dos empregados são eleitos... de Outubro de 2019. Juiz(íza) do Trabalho Decisão Processo ATOrd- …

Andamento do Processo n. 1001761-78.2017.5.02.0323 - AIRO - 04/10/2019 do TRT-2

dos representantes do "empregador", inclusive o presidente da CIPA, temos que são nomeados pelo próprio empregador (artigo 164, §1º... anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei

Andamento do Processo n. 1001761-78.2017.5.02.0323 - AIRO - 04/10/2019 do TRT-2

", inclusive o presidente da CIPA, temos que são nomeados pelo próprio empregador (artigo 164, §1º da CLT), logo, não... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do …

Página 20407 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

pelo próprio empregador (artigo 164, §1º da CLT), logo, não tem o direito à indigitada estabilidade, pois não eleitos.... 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após …

Página 20410 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

nomeados pelo próprio empregador (artigo 164, §1º da CLT), logo, não tem o direito à indigitada estabilidade, pois não..., prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às …