Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 164 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 164, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 1º - Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011467-76.2017.5.15.0053 - ROPS - 13/11/2018 do TRT-15

/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO JOSE BENEDITO DYONISIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0011467.../11/2017, data da vigência da Lei 13.467/2017, aplicam-se ao presente feito as regras de direito material contidas... na CLT de 1943 e suas alterações posteriores até a denominada "reforma trabalh...

Andamento do Processo n. 0011467-76.2017.5.15.0053 - ROPS - 13/11/2018 do TRT-15

regramento consolidado tenha iniciado a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei 13.467/2017, aplicam... do empregador, inclusive o presidente da CIPA, são nomeados pelo próprio empregador (art. 164, § 1º, da CLT), não.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JU...

Andamento do Processo n. 0011392-17.2016.5.18.0141 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-18

A Reclamada argumenta que consoante a Lei 8.212/91, art. 22-A, incisos I e II, acrescentados pela Lei 10.256/01 e Dec..., se verificado acréscimo na condenação, nos termos do parágrafo 1º do art. 164 do PGC 18ª Região. A Secretaria de Cálculos... do parágrafo § 2º do art.879, CLT, em 19.09.2018. A reclamada apre...

Pg. 4256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/11/2018

por ocasião de liquidação da sentença, se verificado acréscimo na condenação, nos termos do parágrafo 1º do art. 164... contribuinte individual não empregado ou doméstico e nas hipóteses em que o empregador não recolha FGTS, sob pena de multa (art. 32-A da Lei 8.212/91 e 284, inciso... para pagamento, prossiga com ...

Pg. 2561. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 31/10/2018

do parágrafo 1º do art. 164 do PGC 18ª Região. A condenação fixada na sentença de foi no valor provisório de R$50.000,00... pelos litigantes, nos termos do parágrafo 3º do art. 789, CLT, assim foi convencionado da petição de acordo. Assim, são devidas custas... a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada relati...

Pg. 5542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/10/2018

"Da base de cálculo das PLR - adotamos o estabelecido em sentença - a remuneração do mês 04 de cada ano e pagamento proporcional ao período de trabalho. Neste valor incluímos o valor das horas extras

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 2158001220095010521 RJ

PROCESSO: 0215800-12.2009.5.01.0521 (Recurso Ordinário) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Volia Bomfim Cassar Avenida Presidente Antonio

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7232920165170141

Acórdão (PJe) - 0000723-29.2016.5.17.0141 - 25/09/2018 (Ac. 0/0) 04/10/2018 17:15 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO GDGFSN/7 ACÓRDAO - TRT 17ª Região -

Andamento do Processo n. 0000723-29.2016.5.17.0141 - RO - 05/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000723-29.2016.5.17.0141 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE LABORATORIOS BAGO DO BRASIL S.A. ADVOGADO PEDRO COSTA(OAB: 10785/ES) RECORRENTE KETURY PIMENTA FERREIRA

Andamento do Processo n. 0000723-29.2016.5.17.0141 - RO - 05/10/2018 do TRT-17

Processo Nº RO-0000723-29.2016.5.17.0141 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE LABORATORIOS BAGO DO BRASIL S.A. ADVOGADO PEDRO COSTA(OAB: 10785/ES) RECORRENTE KETURY PIMENTA FERREIRA

×