Inciso XXIII do Artigo 23 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 23 - Aos Secretários de Estado e ao Procurador Geral do Estado, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, no âmbito dos respectivos órgãos, compete:
XXIII - exonerar, a pedido, servidor ocupante de cargo em comissão;

Página 1 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018

Volume 128 Número 230 São Paulo, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decreto de 11-12-2018 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78, a abaixo…

Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2015

no D.O. de 09-04-2014, para conceder 42 dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 27-01-2014. 5389901 - ROSELY COSTA ALEXANDRE - Protocolo SGP/61832/2014 - À vista dos elementos de…

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2015

de acompanhamento, constatados em perícia nos termos art. 199 EFP SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ANNA KARLA CAVALCANTE M RAMOS - 2522185 SAO PAULO - 06-05-2015 - N.DIAS: 5 A PARTIR DE 04-05-2015 -…

Página 16 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2015

VERA MARIA RITA GARCIA - 6348469 ARARAQUARA - 28-04-2015 - N.DIAS: 90 A PARTIR DE 16-04-2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, nos termos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 LEI 500. VILZA…

Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2015

Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 14-02-2014, referente à Guia de Perícia Médica de 01-07-2013, pois intempestivo, nos termos dos artigos 46,…

Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Abril de 2015

recurso referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18-10-2013, para conceder 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13-10-2013. 20292199 - SANDRA REGINA LANGANKE - SGP/26491/2014…

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Abril de 2015

tratamento de saúde a contar de 04-08-2014, ficando retificado o despacho inserto no D.O. de 09-10-2014. 12505237 - ELIANA APARECIDA FERREIRA -SGP/64078/2014 À vista da manifestação da Comissão de…

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2015

1165/2015 - CAAS 263/2015 - ELENICE COLI DE PONTES - 20589344 - 800463 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -SECRETARIA DA EDUCACAO - ELDORADO - 2 anos 1167/2015 - CAAS 264/2015 - NILVA ROSA POLI SUGUIMOTO…

Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Fevereiro de 2015

para constar: " onde lê-se: readaptação autorizada por 2 anos... leia-se readaptação mantida por 2 anos...". Republicado por conter incorreções. 20241299 - ROSEMEIRE PEREIRA - SGP 160864/2013 - À…

Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2015

ANDRADINA - 04-02-2015 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 02-02-2015 - Favorável à concessão da licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos…