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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 162 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 162, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - As normas a que se refere este artigo estabelecerão: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15375620155020444

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/atmr/abn/AB/lds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 -

Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/06/2018

autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser realizada pela

Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/06/2018

gradação do risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento (Art 162, parágrafo único, da CLT, alínea "B", c/c o item 4.2 da NR 4 da Portaria n. 3214/78); 2) Estender a

Pg. 458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/06/2018

exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região Despacho Processo Nº ACP-0001528-60.2016.5.07.0011 AUTOR MINISTERIO PUBLICO

Andamento do Processo n. 0001905-29.2015.5.20.0003 - RO - 26/03/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001905-29.2015.5.20.0003 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Daniele Domingues Lima e Silva(OAB: 7286/AL) ADVOGADO JOÃO CARLOS

Andamento do Processo n. 0001905-29.2015.5.20.0003 - RO - 26/03/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0001905-29.2015.5.20.0003 Relator JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO Daniele Domingues Lima e Silva(OAB: 7286/AL) ADVOGADO JOÃO CARLOS

Andamento do Processo n. 0010959-34.2015.5.03.0054 - RTOrd - 26/03/2018 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010959-34.2015.5.03.0054 AUTOR MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO Márcia Efigênia da Silva Castro(OAB: 45156/MG) RÉU ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA ADVOGADO GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE(OAB:

Pg. 2940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 26/03/2018

recorrente, ao ter sido proferida uma a sentença considerada citra petita, assim considerada por não ter se manifestado expressamente sobre algum dos pedidos ou da qual não se pode extrair o

Pg. 2955. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 26/03/2018

No caso em apreço, a sentença deixou de apreciar matérias alegadas pelas partes, especialmente tópicos suscitados em contestação. Desse modo, a completa prestação jurisdicional foi negada à

Pg. 5648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/03/2018

contém o nome da reclamante inscrita no SESMT, mas, nesse período, ela estava com o contrato de trabalho em vigor, conforme TRCT de ID. 189a6ec - Pág. 1. Do mesmo modo, o documento de ID. 5c57fdc -

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