Art. 160 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 160 - (Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
Embargo ou interdição

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00001419220185120013 SC

, laudo descrito no art. 160 da CLT , ordens de serviço. Pretende, por fim, a utilização do FACDT para correção monetária...Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1419220185120013 SC …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Produção Antecipada da Prova : 00003373520185120022 SC

) e ainda o laudo que trata o art. 160 da CLT. Indefiro a produção antecipada das provas requeridas vez que inexistentes os casos...Inteiro Teor. Produção Antecipada da Prova 3373520185120022 SC …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00003087120175120037 SC

, do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212 /1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198... convertida na Lei 11.941 /2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 : AIND 00445200802512006 SC 00445-2008-025-12-00-6

, se o empregador é obrigado a fornecer um ambiente de trabalho sadio a seus empregados ( CLT , artigos 157 , 160 e 170 ), nada... do agente em situações onde este causa prejuízo à terceiro (NCC, art…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00006981020175120015 SC

em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei 5.869..., pois, que a denominada Reforma Trabalhista instituída pela Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50335011220174040000 5033501-12.2017.4.04.0000

acerca da prova do tempo especial, o art. 58 da Lei de Benefícios (com a redação dada pelas Leis 9.528/97 e 9.732/98... DA RELAÇAO DE TRABALHO. ARTIGO 114, I, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988. O a…

Página 274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 17 de Março de 2020

Assevera que o reclamante/recorrido não laborava em condições insalubres e que houve violação do 195, §2º da CLT. Aduz que o obreiro tratava apenas da limpeza de salas, pátios, móveis e pisos.

Página 55 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 12 de Março de 2020

ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA (2ª RECLAMADA). INEXISTÊNCIA DE ISONOMIA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS ELETRICISTAS DA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO. É lícita a terceirização de atividade-fim…

Andamento do Processo n. 0010224-53.2019.5.18.0018 - ROT - 13/03/2020 do TRT-18

Processo Nº ROT-0010224-53.2019.5.18.0018 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE PEDRO MANOEL LOPES MENDONCA MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO(OAB: 53967/GO) DE SOUSA RECORRIDO AUTO POSTO ESQUINA SUL LTDA…

Andamento do Processo n. 0010224-53.2019.5.18.0018 - ROT - 13/03/2020 do TRT-18

Processo Nº ROT-0010224-53.2019.5.18.0018 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO RECORRENTE PEDRO MANOEL LOPES MENDONCA MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO(OAB: 53967/GO) DE SOUSA RECORRIDO AUTO POSTO ESQUINA SUL LTDA…