Art. 160, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
I - instruir seus empregados sôbre as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Página 922 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Maio de 2018

ao analisarmos o pedido de indenização por danos morais . O especialista em Direito Disciplinar do Trabalho, Dr. Luiz José de Mesquita, leciona que: "sendo a empresa econômica uma instituição social…

Andamento do Processo n. 0011447-98.2017.5.18.0054 - RO - 30/04/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011447-98.2017.5.18.0054 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE ALISSON DAVI RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO TIMOTTEO DE OLIVEIRA(OAB: 34266/GO) RECORRENTE R G METALURGICA LTDA - EPP…

Andamento do Processo n. 0011447-98.2017.5.18.0054 - RO - 30/04/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011447-98.2017.5.18.0054 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE ALISSON DAVI RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO TIMOTTEO DE OLIVEIRA(OAB: 34266/GO) RECORRENTE R G METALURGICA LTDA - EPP…

Página 854 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Abril de 2018

Está comprovado que o Reclamante foi eleito segundo suplente da CIPA (fl. 28), em 22/07/2016, com mandato de um ano a contar daquela data, conforme expresso no documento de fl. 128, ou seja, até…

Página 862 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 30 de Abril de 2018

sobrepor-se aos judiciosos fundamentos constantes da sentença, os quais, por economia processual, adoto como razões de decidir: "Em relação à estabilidade de cipeiro, a Reclamada diz ter o Reclamante…

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00012829220115080114 0001282-92.2011.5.08.0114

RO - 0001282-92.2011.5.08.0114 - JUIZ VICE-PRESIDENTE Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ALCOA ALUMINIO S/A. Advogado(a)(s): 1. TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (PA - 12977) 1. RENATA NONOYAMA…

Andamento do Processo n. 0010466-11.2013.5.18.0054 - RO - 18/08/2015 do TRT-18

Processo Nº RO-0010466-11.2013.5.18.0054 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO ADVOGADO JEFFERSON PAULO CORREA RECORRENTE SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO MAURICIO MICHELS CORTEZ (OAB: 78113/RJ)…

Página 127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Agosto de 2015

dentro dos padrões da normalidade como foi feito, não torneia ato ilícito e, por conseguinte, não evoca cenário indenizável" (p. 09). Sucessivamente, disse que "Acaso algum valor indenizatório venha…

Andamento do Processo n. 0010294-98.2015.5.18.0054 - RTOrd - 09/06/2015 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010294-98.2015.5.18.0054 Relator RENATO HIENDLMAYER AUTOR IRACI TOSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO (OAB: 31563) RÉU META DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA - ME…

Página 1153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Junho de 2015

depósitos do FGTS, Ademais, tal parcela foi deferida de forma indenizada, o que consistiria em bis in idem. Indefere-se o pedido de dano moral pela não anotação da CTPS, tendo em vista que a…