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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 160 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 160, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

I - instruir seus empregados sôbre as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais; (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/05/2018

ao analisarmos o pedido de indenização por danos morais . O especialista em Direito Disciplinar do Trabalho, Dr. Luiz José de Mesquita, leciona que: "sendo a empresa econômica uma instituição social

Andamento do Processo n. 0011447-98.2017.5.18.0054 - RO - 30/04/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011447-98.2017.5.18.0054 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE ALISSON DAVI RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO TIMOTTEO DE OLIVEIRA(OAB: 34266/GO) RECORRENTE R G METALURGICA LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 0011447-98.2017.5.18.0054 - RO - 30/04/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011447-98.2017.5.18.0054 Relator IARA TEIXEIRA RIOS RECORRENTE ALISSON DAVI RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO TIMOTTEO DE OLIVEIRA(OAB: 34266/GO) RECORRENTE R G METALURGICA LTDA - EPP

Pg. 854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/04/2018

Está comprovado que o Reclamante foi eleito segundo suplente da CIPA (fl. 28), em 22/07/2016, com mandato de um ano a contar daquela data, conforme expresso no documento de fl. 128, ou seja, até

Pg. 862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/04/2018

sobrepor-se aos judiciosos fundamentos constantes da sentença, os quais, por economia processual, adoto como razões de decidir: "Em relação à estabilidade de cipeiro, a Reclamada diz ter o Reclamante

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12829220115080114 0001282-92.2011.5.08.0114

RO - 0001282-92.2011.5.08.0114 - JUIZ VICE-PRESIDENTE Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ALCOA ALUMINIO S/A. Advogado(a)(s): 1. TAYANNA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (PA - 12977) 1. RENATA NONOYAMA

Andamento do Processo n. 0010466-11.2013.5.18.0054 - RO - 18/08/2015 do TRT-18

Processo Nº RO-0010466-11.2013.5.18.0054 Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO ADVOGADO JEFFERSON PAULO CORREA RECORRENTE SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO MAURICIO MICHELS CORTEZ (OAB: 78113/RJ)

Pg. 127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/08/2015

dentro dos padrões da normalidade como foi feito, não torneia ato ilícito e, por conseguinte, não evoca cenário indenizável" (p. 09). Sucessivamente, disse que "Acaso algum valor indenizatório venha

Andamento do Processo n. 0010294-98.2015.5.18.0054 - RTOrd - 09/06/2015 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010294-98.2015.5.18.0054 Relator RENATO HIENDLMAYER AUTOR IRACI TOSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO (OAB: 31563) RÉU META DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA - ME

Pg. 1153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/06/2015

depósitos do FGTS, Ademais, tal parcela foi deferida de forma indenizada, o que consistiria em bis in idem. Indefere-se o pedido de dano moral pela não anotação da CTPS, tendo em vista que a

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