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14 de novembro de 2018
Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 159 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 1000038-84.2018.5.02.0712 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-2

13.467/2017 Verifico que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 18.01.18. Vale pontuar, inicialmente, que a Lei ... Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO JULGAMENTO - LEI ..., eis que não restou configurado qualquer relacionamento configurador ...

Andamento do Processo n. 1000038-84.2018.5.02.0712 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-2

13.467/2017 Verifico que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 18.01.18. Vale pontuar, inicialmente, que a Lei ... do recurso, eis que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO JULGAMENTO - LEI ..., eis que não restou configurado qualquer relacionamento configurador de víncu...

Andamento do Processo n. 1000038-84.2018.5.02.0712 - ROPS - 12/11/2018 do TRT-2

- LEI 13.467/2017 Verifico que esta reclamação trabalhista foi ajuizada em 18.01.18. Vale pontuar, inicialmente..., que a Lei 13.467/2017, que promoveu inúmeras alterações na legislação trabalhista, entrou em vigor em 11/11/2017, 120 dias... se declarar a responsabilidade subsidiária do tomador da mão de obra. Ao...

Pg. 1954. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/11/2018

. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 159;... do(a) Código de Processo Civil, artigo 940. - violação à Instrução Normativa 39/2016 do c. TST. Requer a decretação... denegado pelo juízo de origem, no exer...

Andamento do Processo n. 0010969-53.2017.5.18.0131 - RTSum - 09/11/2018 do TRT-18

da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios disponíveis. A inércia do exequente será tida...Andamento do Processo n. 0010969-53.2017.5.18.0131 - RTSum - 09/11/2018 do TRT-18 Processo RTSum- 0010969... JUSTIÇA DO TRABALHO RTSum - 0010969-53.2017.5.18.0131 AUTOR: WAGNER RODRIGUES DO...

Andamento do Processo n. 0011004-13.2017.5.18.0131 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-18

, no prazo de 3 (três) dias úteis informar o interesse na promoção da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18...Andamento do Processo n. 0011004-13.2017.5.18.0131 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011004... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0011004-13.2017.5.18.0131 AUTOR: DARCY JOSE DE SOUZA...

Andamento do Processo n. 0011219-52.2018.5.18.0131 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-18

úteis informar o interesse na promoção da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios...Andamento do Processo n. 0011219-52.2018.5.18.0131 - RTOrd - 09/11/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0011219... OLIVEIRA - SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUS...

Pg. 4515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/11/2018

, subscrevi, aos 9 de Novembro de 2018. (assinatura eletrônica, conforme art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006... do art. 159 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios disponíveis. A inércia do exequente será tida como aquiescência. 2...Pg. 4515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18...

Pg. 4518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/11/2018

de 3 (três) dias úteis informar o interesse na promoção da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18... de Novembro de 2018 ROSANA RABELLO PADOVANI Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd- 0012167...Pg. 4518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/11/2018 DESPACH...

Pg. 4530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/11/2018

RABELLO PADOVANI Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo RTOrd- 0011219-52.2018.5.18.0131 AUTOR JURACI ALVES... na promoção da execução nos termos do art. 159 do PGC/TRT18 e demais convênios executórios disponíveis. A inércia... PADOVANI Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo RTSum-0011832...

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