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14 de agosto de 2018
Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 159 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 159 - Mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0010555-14.2018.5.18.0004 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-18

Contadoria para liquidação. E ante os agora imperativos termos do art. 879, § 2º, da CLT, dados pela Lei 13.467/2017... o reclamante informar se tem interesse no início da execução do julgado, na forma do art. 159 do PGC do E. TRT local...Andamento do Processo n. 0010555-14.2018.5.18.0004 - RTSum - 10/08/2018 do TR...

Andamento do Processo n. 0010445-49.2017.5.18.0004 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-18

início da execução do julgado, na forma do art. 159 do PGC do E. TRT local e demais medidas executórias aplicáveis à...Andamento do Processo n. 0010445-49.2017.5.18.0004 - RTOrd - 10/08/2018 do TRT-18 Processo RTOrd- 0010445... FILHO (OAB: 22093/GO) Intimado(s)/Citado(s): - TARCIO MAX TEIXEIRA DE GODOI PODER JUDICI...

Andamento do Processo n. 0011586-74.2015.5.18.0004 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-18

no prazo legal, fica desde já ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do NCPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80..., colhidos em subsídio, e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral... da Justiça do Trabalho, que seja certificado o resultado da diligência constriti...

Andamento do Processo n. 0010361-64.2016.5.18.0010 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-18

- Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC/2016 em face da Executada, até o limite...Andamento do Processo n. 0010361-64.2016.5.18.0010 - RTSum - 10/08/2018 do TRT-18 Processo RTSum- 0010361... DO TRABALHO RTSum - 0010361-64.2016.5.18.0010 AUTOR: GLAYTON TEIXEIRA DA SILVA Fun...

Pg. 3567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/2018

. Assinatura GOIANIA, 8 de Agosto de 2018 FABIANO COELHO DE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo RTSum... da CLT , deverá o reclamante informar se tem interesse no início da execução do julgado, na forma do art. 159 do PGC... dos autos à Contadoria para liquidação. E ante os agora imperativos ter...

Pg. 3569. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/2018

(fls. 1779/1780), intimem-se as partes, com fundamento no artigo 879 , § 2º da CLT , alterado pela Lei 13.467 /17, para apresentarem,... da execução do julgado, na forma do art. 159 do PGC do E. TRT local e demais medidas executórias aplicáveis à espécie... de Agosto de 2018 FABIANO COELHO DE SOUZA Juiz Titular de ...

Pg. 3581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/2018

inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que seja certificado... o resultado da diligência constritiva, contra a empresa executada (CNPJ 11.858.570/0001-33 ), prevista no art. 159 , I... o que for entendido de direito, sob pena de suspensão do feito por 100 (...

Pg. 3889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/2018

GOIANIA, 9 de Agosto de 2018 CELSO MOREDO GARCIA Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo RTSum- 0010361... de penhora. III - Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC/2016 em face...Pg. 3889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/08/20...

Andamento do Processo n. 0000249-93.2016.5.06.0002 - RO - 09/08/2018 do TRT-6

-se a mais alta Corte Trabalhista do país, na Instrução Normativa 39, datada de 15.03.2016, que "não ofende o art. 489, § 1º..., conforme preceitua o art. 9º da CLT e art. 159 do Código Civil".Por fim, requer a condenação da reclamada ao pagamento...-se que o artigo 58-A da CLT, vigente na época do contrato de traba...

Andamento do Processo n. 0010137-95.2017.5.18.0009 - RTOrd - 09/08/2018 do TRT-18

12.440/2011, do artigo 1º, §1º da RA n.º 1.470/2011 do TST e do art. 883-A da CLT. No caso de localização de imóveis... previstas no art. 159 do PGC/2016. Consigne-se, ainda, que a inscrição do devedor no BNDT, SERASA e CNIB só será deferida... do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, respeitado o prazo...

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