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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 159, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. Esses mínimos se referem, quer à iluminação natural, quer à artificial.

Pg. 4639. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/11/2018

compensados em dobro. Defiro os reflexos nos DSRs e com estes no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%. Defino os seguintes parâmetros: controles de ponto, dias

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 27/12/2017

1) efetuar o pagamento de salários até o quinto dia útil subsequente ao trabalhado; 2) efetuar o pagamento do vale-alimentação no prazo estabelecido na CCT, qual seja, até o quinto dia útil de cada

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7176620125090664

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/ASL/LPLM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. AÇOUGUEIRO. MANUSEIO DE SERRA

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2017

apurado às fls. 307-v., de R$ 11.499,84, a executada peticiona às fls. 311/312, onde requer o deferimento do parcelamento previsto no art. 916 do NCPC. Inicialmente, verifica-se que a executada não

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1182240562007511 1182240-56.2007.5.11.0003

fls.6 PROCESSO Nº TST-RR-1182240-56.2007.5.11.0003 Firmado por assinatura digital em 19/06/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 777581 777581/2001.3 (TST)

fls. 3 PROC. Nº TST-AIRR-777.581/01.3 C:\TEMP\APXRIARY\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-777.581/01.3 C:\TEMP\APXRIARY\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 1ª Turma MLS/baf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

Pg. 27. Diário de Justiça da União DJU de 18/10/2010

47) PROCESSO N.º : 1.34.001.004211/2010-58 RELATOR : Dr. Francisco Xavier INTERESSADO : Anônimo ASSUNTO : Possível irregularidade no Concurso Público da UNIF E S P. EMENTA : Peças Informativas.

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