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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 159, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. Esses mínimos se referem, quer à iluminação natural, quer à artificial.

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 27/12/2017

art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é irregular, reputo que o acordo em debate vincula... ao pagamento de salários por meio de norma coletiva desde que se observe o limite estabelecido no § 1º do art. 159... no § 1º do art. 159 da CLT. À vista disso, reformo a decisão impugnada, de modo que afa...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7176620125090664

REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. AÇOUGUEIRO... da Convenção n.º 155 da OIT: Artigo 16 1. Deverá exigir-se dos empregadores que, na medida em que seja razoável e factível... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança...

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/05/2017

. 249, deverão ser liberados à União, conforme art. 159, §4º do Provimento SECOR 1/2005. Os honorários complementares... da perícia grafotécnica, fixados em R$ 600,00, na forma do art. 159, §1º, levando-se em conta tratar-se de prova realizada... Cardoso Jeveaux Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo RTO...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1182240562007511 1182240-56.2007.5.11.0003

fls.6 PROCESSO Nº TST-RR-1182240-56.2007.5.11.0003 Firmado por assinatura digital em 19/06/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 777581 777581/2001.3 (TST)

fls. 3 PROC. Nº TST-AIRR-777.581/01.3 C:\TEMP\APXRIARY\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-777.581/01.3 C:\TEMP\APXRIARY\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 1ª Turma MLS/baf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

Pg. 27. Diário de Justiça da União DJU de 18/10/2010

47) PROCESSO N.º : 1.34.001.004211/2010-58 RELATOR : Dr. Francisco Xavier INTERESSADO : Anônimo ASSUNTO : Possível irregularidade no Concurso Público da UNIF E S P. EMENTA : Peças Informativas.

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