Art. 159, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
I II - Para trabalhos rústicos (tais como matadouros, embalagens simples) 20 a 30 luxes.

Andamento do Processo n. 0012205-04.2015.5.18.0004 - ATOrd - 13/09/2019 do TRT-18

, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio, e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos... (CPF 437.693.141-15 ), prevista no art. 159, I, do PGC do E. TRT local, sem …

Página 4549 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 13 de Setembro de 2019

o resultado da diligência constritiva, contra a executada (CPF 437.693.141-15 ), prevista no art. 159, I, do PGC... ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei n…

Página 2190 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 21 de Agosto de 2019

ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio..., e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da …

Página 2117 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Julho de 2019

desde já ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio..., e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da …

Página 2121 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Julho de 2019

ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio..., e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da …

Página 2123 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Julho de 2019

da diligência constritiva, contra a empresa executada (CNPJ 00.418.160/0001-55 ), prevista no art. 159, I, do PGC... nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, …

Página 2125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Julho de 2019

trabalhista para o que for entendido de direito, sob pena de suspensão do feito por 100 (cem) dias, na forma do art. 40, caput, da Lei 6830/80, o que fica desde já ordenado.... legal, fica desde …

Página 2533 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 24 de Julho de 2019

, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. III - Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art... BANDEIRA Fundamentação DESPACHO Vistos. I - Tendo escoado em branco o prazo …

Andamento do Processo n. 0011110-81.2016.5.18.0010 - RTSum - 18/07/2019 do TRT-18

. III - Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC/2014 em face da executada, até...Andamento do Processo n. 0011110-81.2016.5.18.0010 - RTSum - 18/07/2019 do …

Página 1005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 18 de Julho de 2019

/2011, do artigo 1º, §1º da RA n.º 1.470/2011 do TST e do art. 883-A da CLT. No caso de localização de imóveis... houver garantia do juízo, conforme determinação do art. 883-A da CLT. IV-A- …