Inciso I do Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
I II - Para trabalhos rústicos (tais como matadouros, embalagens simples) 20 a 30 luxes.

Andamento do Processo n. 0011605-12.2017.5.18.0004 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-18

ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio..., e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos da …

Página 52 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 15 de Janeiro de 2021

no prazo legal, fica desde já ordenado, com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei 6830/80... 05.434.235/0001-05 ), prevista no art. 159, I, do PGC do E. TRT local, sem …

TRT18 • ATOrd • Expurgos Inflacionários • 0010443-45.2018.5.18.0004 • 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio, e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos... (CNPJ 22.094.761/0001-92 ), prevista no art. 159, I, do PGC do E. TRT local, sem …

TRT18 • ATSum • Contribuição Sindical • 0010086-31.2019.5.18.0004 • 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

o resultado da diligência constritiva, contra o executado (CPF 436.033.8 61-91 ), prevista no art. 159, I, do PGC..., com base nos arts. 765 da CLT, 797 e 837 do CPC, 10 e 11, I, da Lei

Andamento do Processo n. 0010284-89.2015.5.18.0010 - ATOrd - 11/12/2020 do TRT-18

albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC em face da executada, até o limite da dívida.../2011, do artigo 1º, §1º da RA n.º 1.470/2011 do TST e do art. 883-A da CLT. VII …

Página 1197 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 11 de Dezembro de 2020

de 48 horas, sob pena de penhora. III - Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC... como nos cadastros de inadimplentes , nos termos da Lei 12.440/2011, do ar…

Página 1376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 3 de Dezembro de 2020

) a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. III - Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I... do art. 159 do PGC em face da executada, até o limite da dívida …

TRT18 • ATOrd • Efeitos • 0010036-44.2015.5.18.0004 • JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

, 10 e 11, I, da Lei 6830/80, colhidos em subsídio, e na orientação inserida no art. 53 da Consolidação dos Provimentos..., contra a empresa executada (CNPJ 11.381.182/0001-04 ), prevista no ar…

Andamento do Processo n. 0010862-81.2017.5.18.0010 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-18

- Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC/2014 em face da executada, at o limite...Andamento do Processo n. 0010862-81.2017.5.18.0010 - ATOrd - 31/07/2020 …

Andamento do Processo n. 0010862-81.2017.5.18.0010 - ATOrd - 31/07/2020 do TRT-18

- Escoado in albis o prazo retro, realize-se a medida do inc. I do art. 159 do PGC/2014 em face da executada, at o limite...Andamento do Processo n. 0010862-81.2017.5.18.0010 - ATOrd - 31/07/2020 …