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16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 159 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 159, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

II - fornecer certificados referentes ao cumprimento das obrigações dêste Capítulo: (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Andamento do Processo n. 0000416-10.2016.5.06.0391 - RO - 09/12/2016 do TRT-6

Processo Nº RO-0000416-10.2016.5.06.0391 Relator ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO RECORRENTE CENTRALBETON LTDA ADVOGADO RODRIGO COIMBRA BALSAMAO (OAB: 88941/MG) RECORRENTE FABIO IRES DA SILVA LIMA

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/12/2016

2014, passou a executar as atividades de encarregado, ocasião em que não teve retificada sua carteira de trabalho, bem como sua remuneração se manteve a mesma. Informou que foi demitido sem justa

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS: AA 100724820135080000 0010072-48.2013.5.08.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCESSO TRT/ SE I/AACC 0010072-48.2013.5.08.0000 AUTOR: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Procuradora:

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12969720115080010 0001296-97.2011.5.08.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 9 ACÓRDÃO TRT/4ª T./RO 0001296-97.2011.5.08.0010 RECORRENTE: ROMMELL MARTINS DE ARAÚJO Dr. Davi Costa Lima RECORRIDOS: EXCLUSIVA PARK ADMINISTRAÇÕES

Andamento do Processo n. 0010465-43.2013.5.19.0007 - AIRR - 08/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0010465-43.2013.5.19.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante (s) VRG LINHAS AÉREAS S.A. Advogado Dr. Carlos Alberto Cavalcante de Oliveira

Pg. 1926. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/10/2015

1830/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA

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TRT-8 -

Pg. 3. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/03/2014

Norte Ltda., argumenta: 1) Cláusula 12ª (empregado acidentado): que o legislador não estabelece o prazo mínimo de auxílio-doença para que seja garantida a estabilidade provisória de um ano, nos

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 472405020055080005 47240-50.2005.5.08.0005

PROC. Nº TST-AIRR-472/2005-005-08-40.8 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-472/2005-005-08-40.8 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/lcm/nrv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 472 472/2005-005-08-40.8 (TST)

fls.4 PROC. Nº TST-AIRR-472/2005-005-08-40.8 C:\TEMP\APBRITQO\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-472/2005-005-08-40.8 C:\TEMP\APBRITQO\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/lcm/nrv AGRAVO DE

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Pg. 32. TRT-8 TRT-8 de 07/08/2009

Súmula/TST e divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belém, 03 de agosto de 2009. Odete de Almeida Alves Desembargadora

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