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25 de maio de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/05/2018

, aplicar as sanções para correção da conduta, na esteira do que preconiza o parágrafo único do art. 158 da CLT . III...Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/05/2018 afastando a ilação cconsignada... de seu trabalho, em média a 03:00 horas da manhã e pára às 11:30 horas para almo...

Pg. 3785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

do trabalho. Tanto isso é verdade que o artigo 19 da Lei n. 8.213/91 conceitua o acidente de trabalho e traz as obrigações..., mesmo porque, de acordo com o disposto no artigo 158, II, parágrafo único, da CLT, ele pode tomar as medidas disciplinares cabíveis em caso... de proteção e segurança da saúde do trabalhador" ...

Andamento do Processo n. 0001090-59.2016.5.10.0008 - RO - 21/05/2018 do TRT-10

, 16ª Edição, São Paulo: Ltr, 2016,p. 689). O art. 19 da Lei 8.213 /1991 estabelece conceito legal de acidente.... 7º , XXVIII , e CC , art. 186 ). A legislação trabalhista consolidada disciplina a segurança e medicina do trabalho..., da sua utilização ( CLT , art. 158 , parágrafo único , b), acabaria perdendo relev...

Andamento do Processo n. 0001090-59.2016.5.10.0008 - RO - 21/05/2018 do TRT-10

, São Paulo: Ltr, 2016,p. 689). O art. 19 da Lei 8.213 /1991 estabelece conceito legal de acidente do trabalho, segundo... , e CC , art. 186 ). A legislação trabalhista consolidada disciplina a segurança e medicina do trabalho nos artigos 154.... QUESTÃO DE ORDEM A presente ação foi proposta em 1º.8.16, portanto, an...

Andamento do Processo n. 0010760-40.2016.5.15.0087 - RTOrd - 21/05/2018 do TRT-15

ser recolhidas nos termos do art. 43 da Lei 8212/91 e provimentos CR 02/96 e CR 01/96 da CGJT, ficando desde já... , inclusive tácito; a legalidade , ou seja, a conduta do empregado deve estar prevista em lei (CLT, artigos 482, 158..., artigo 1º da Lei 7.115/1983, artigo 99, § 3º, do NCPC, Súmula 463, I, do C. TST). H...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 21/05/2018

, se necessário, aplicar as sanções para correção da conduta, na esteira do que preconiza o parágrafo único do art. 158 da CLT... destinada a regular o trabalho motorista profissional (artigos 235-B, 235-C e 235-D da CLT e 67-A e 67-C, da Lei n. 9.503..., se necessário, aplicar as sanções para correção da conduta, na e...

Pg. 1927. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2018

e manifestou com clareza as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC, Lei 13.105/2015). Não... Alegações: - afronta aos artigos 6º e 7º, XXII, da Constituição Federal; - violação aos artigos 157, 158, parágrafo único... nos arts. 932, III, IV, VIII, do NCPC, 896, §§ 1º, 1º-A, 12, da CLT ...

Pg. 4051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/05/2018

, caindo dentro de um buraco, e fraturando o joelho, conforme Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 2014.161.313-0/01, em anexo..... 158, parágrafo único, "b"), acabaria perdendo relevo na medida em que a assunção dos riscos da atividade econômica... ao cumprimento das regras de proteção ao trabalho (CLT, art. 1...

Pg. 4060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/05/2018

trabalhista consolidada disciplina a segurança e medicina do trabalho nos artigos 154 a 223. É regência legal específica no campo... contratual por justa causa em caso de recusa, injustificada, da sua utilização (CLT, art. 158, parágrafo único, "b"), acabaria..., entre os quais Maurício Godinho Delgado (Curso de direi...

Pg. 2823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2018

aqueles funcionários que não respeitem tal norma (art. 158 , Parágrafo único , alínea a, da CLT ); trata-se, portanto, de obrigação... pelo empregador. Por fim, ainda como reforço argumentativo, é cediço que a Lei 12.619 /2012 estabeleceu, em seu art. 2º... de trabalho, conforme cláusulas 2a e 3a, do contrato de fl...

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