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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Aspectos jurídicos da Justa Causa

empresa (art. 158, parágrafo único da CLT).     Em todos estes casos cabe à empresa comprovar a sua ocorrência. A mera... decorrente de uma falta grave cometida pelo empregado, implicando na rescisão imediata do contrato de trabalho.     As hipóteses... de faltas graves vêm dispostas taxativamente no artigo 482 da CLT...

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/11/2018

DO EMPREGADOR/EMPREGADO. Alegação(ões): - violação do artigo 7º, XXVIII, da CF. - violação dos artigos 158, parágrafo... da CLT e 186 do CCB, 373, II, do NCPC e 20, § 1º, 'c', da Lei 8.213/1991. - divergência jurisprudencial. A Turma Julgadora... (artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Temp...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10011089320145020319

do funcionário dá ensejo, inclusive, à ruptura contratual por justa causa (art. 158, parágrafo único, da CLT). Ultrapassada... em lei (artigo 896, § 1º, da CLT), não só possibilita, mas até mesmo recomenda a incorporação dos fundamentos dessa decisão..., o Tribunal Regional assim se manifestou: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECO...

Andamento do Processo n. 1001108-93.2014.5.02.0319 - AIRR - 19/11/2018 do TST

do funcionário dá ensejo, inclusive, à ruptura contratual por justa causa (art. 158, parágrafo único, da CLT). Ultrapassada... prevista em lei (artigo 896, § 1º, da CLT), não só possibilita, mas até mesmo recomenda a incorporação dos fundamentos dessa... de revista, o Tribunal Regional assim se manifestou: PRESSUPOSTO...

Andamento do Processo n. 0000159-34.2017.5.06.0331 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. CONSTRUÇÃO CIVIL. PEDREIRO..., no particular, constitui ato faltoso, na forma insculpida no art. 158, parágrafo único, "b", da CLT, o que não afasta... Jardim - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO ...

Andamento do Processo n. 0000159-34.2017.5.06.0331 - RO - 16/11/2018 do TRT-6

DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. CONSTRUÇÃO CIVIL. PEDREIRO.... RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDREIRO. TRABALHO EM CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE DE RISCO. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL... de andaimes vigentes à época do acidente de trabalho. Entretanto, conforme...

Pg. 3144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

ato faltoso, na forma insculpida no art. 158, parágrafo único, "b", da CLT, o que não afasta o dever atribuído... ao empregador de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, inc. I, Consolidado... dos artigos 157, I, da CLT e 186 e 927 do Código Civil. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE...

Pg. 3159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/11/2018

insculpida no art. 158, parágrafo único, "b", da CLT, o que não afasta o dever atribuído ao empregador de cumprir e fazer... cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, inc. I, Consolidado). A empresa, ainda assim, não cuidou... comprovado o rompimento do nexo de causalidade por caso fortuito. Con...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1593420175060331

DA LEI 13.015 /2014. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. CONSTRUÇÃO CIVIL. PEDREIRO... DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDREIRO. TRABALHO EM CONSTRUÇÃO CIVIL. ATIVIDADE DE RISCO. ARTIGO 927 , PARÁGRAFO ÚNICO... utilização de andaimes vigentes à época do acidente de trabalho. Entretanto, ...

Andamento do Processo n. 0002943-55.2016.5.23.0101 - RO - 14/11/2018 do TRT-23

ou papeletas extras, ou outros, descumprindo as lei Leis 12.619/2012 e 13.103/2015, e artigos 7-A e §1º, artigo 67-C do CTB... do obreiro. Sobreleva destacar que os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 651 da CLT estabelecem situações em que a competência... - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESS...

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