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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 12647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

do reclamante, já que é também do empregado o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho (artigo 158, inciso I..., nos termos do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil de 2002, a pensão será calculada e paga em parcela única... (parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil). É o que sust...

Pg. 12654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

, já que é também do empregado o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho (artigo 158, inciso I..., nos termos do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil de 2002, a pensão será calculada e paga em parcela única... (parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil). É o que sustenta a reclama...

Pg. 14495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

quanto às condições de trabalho seguro, o que configura a falta grave prevista no art. 158, parágrafo único, e 482, "h..., importam em configuração de ato faltoso do empregado nos termos preconizados pelo art. 158, caput, e parágrafo único... CAUSA. I. O parágrafo único, "b", do art. 158 da CLT dispõe que "Constitui a...

Pg. 14499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

de segurança e medicina do trabalho, importam em configuração de ato faltoso do empregado nos termos preconizados pelo art. 158... DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. I. O parágrafo único, "b", do art. 158 da CLT dispõe que "Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso..., caput, e parágr...

Pg. 14500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

por justa causa viola os arts. 158, parágrafo único, "b", c/c art. 482, "h", ambos da CLT. IV. Recurso de revista..., o que configura a falta grave prevista no art. 158, parágrafo único, e 482, "h", da CLT. Vejamos. No e-mail de Id. 52a3ad2... regulamentar específica, a de 35, que considera trabalho em altura toda ...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/10/2018

correção da conduta, na esteira do que preconiza o parágrafo único do art. 158 da CLT . III - A omissão do empregado... trabalhados e intervalo interjornada, e respectivos reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS... equivalente a 1 salário-hora acrescido de 30% até 16/4/2015 (antes da vigê...

Andamento do Processo n. 0001191-27.2016.5.23.0108 - RO - 15/10/2018 do TRT-23

pelo empregado' , constante do parágrafo 2º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho , deve ser interpretada à luz... em face do preconizado no do art. 2º , V , da lei 12.619 /2012."(Id. 22d5fa5 - p. 4) Ainda que se verifique por parte.... 12.619 /2012. OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO. ...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/10/2018

-lhe, se necessário, aplicar as sanções para correção da conduta, na esteira do que preconiza o parágrafo único do art. 158... especializada destinada a regular o trabalho motorista profissional (artigos 235-B , 235-C e 235-D da CLT e 67-A e 67-C... -lhe, se necessário, aplicar as sanções para correção da conduta, na e...

Andamento do Processo n. 0000464-98.2017.5.23.0022 - RO - 11/10/2018 do TRT-23

de trabalho externo , nos termos do § 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei ... 5.452, de 1º de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos , a critério do empregador... enquadrado no § 5odo art. 71 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei ...

Pg. 7514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018

, nos termos do art. 157, I e II, da CLT, podendo aplicar-lhe penalidades no caso de descumprimento (art. 158, parágrafo... do nexo causal. A indenização por acidente de trabalho tem previsão no artigo 7º da Constituição Federal e a responsabilidade... da sua comprovação ser do empregado, não se pode olvidar dos arts. ...

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