Art. 158, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0020797-49.2019.5.04.0404 - ATOrd - 24/01/2020 do TRT-4

quanto ao prestador do trabalho, consoante artigos 157, I e 158, I, da CLT. Quanto a este agente não há o que deferir. B Fumos...Andamento do Processo n. 0020797-49.2019.5.04.0404 - ATOrd - 24/01/20…

Página 565 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 24 de Janeiro de 2020

e fiscalização delas, cabem tanto ao tomador quanto ao prestador do trabalho, consoante artigos 157, I e 158, I, da CLT...Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de …

Página 208 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Janeiro de 2020

, 927, 944 e 949 do Código Civil;alínea 'a' do §1º do artigo 20 da Lei 8213/1991;inciso I do artigo 158 da Consolidação... o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01003167220185010281 RJ

. 158, I, da CLT que cabe ao empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive precauções... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO

Andamento do Processo n. 0000807-31.2018.5.07.0014 - Atord - 18/12/2019 do TRT-7

ou doenças ocupacionais. Já o art. 158, incisos I e II e parágrafo único, alínea "b", da CLT, estabelece... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO DIONES MAIA

Andamento do Processo n. 0000044-45.2019.5.14.0161 - Rot - 18/12/2019 do TRT-14

), descumprindo dolosamente o dever de segurança do trabalho (art. 158, I, c/c art. 235-B da CLT), bem como do dever... contida no art. 41-A, "caput", da Lei 8.213/91. 2.4HONORÁRIOS DE …

Andamento do Processo n. 0000044-45.2019.5.14.0161 - Rot - 18/12/2019 do TRT-14

de segurança), descumprindo dolosamente o dever de segurança do trabalho (art. 158, I, c/c art. 235-B da CLT), bem como do dever... da previsão contida no art. 41-A, "caput", da Lei 8.213/91. …

Página 3097 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 18 de Dezembro de 2019

ocupacionais. Já o art. 158, incisos I e II e parágrafo único, alínea "b", da CLT, estabelece que os empregados devem observar... do dever de indenizar. É importante ressaltar que, de acordo com o a…

Página 2978 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 18 de Dezembro de 2019

de segurança do trabalho (art. 158, I, c/c art. 235-B da CLT), bem como do dever de segurança no trânsito (art. 66 c/c art. 167...Pg. 2978. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região …

Página 2986 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 18 de Dezembro de 2019

a função de motorista profissional (cinto de segurança), descumprindo dolosamente o dever de segurança do trabalho (art. 158..., I, c/c art. 235-B da CLT), bem como do dever de segurança no …