Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000882-40.2018.5.07.0024 - Rtord - 19/11/2018 do TRT-7

ou doenças ocupacionais. Já o art. 158, incisos I e II e parágrafo único, alínea "b", da CLT, estabelece que os empregados... antes do término da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. O pleito em tela está calcado no art. 118 da Lei n.º... DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentaç...

Andamento do Processo n. 0011034-62.2017.5.18.0191 - RO - 14/11/2018 do TRT-18

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): NORTE SUL LIMPEZA... / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade às Súmulas 80 e 448, II, do C. TST. - violação dos artigos 158... Ministro: João Oreste Dalazen, SDI-1, DEJT 11/03/2016. Incidem, portanto, a S...

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2018

e 448, II, do C. TST. - violação dos artigos 158, I e II, 189, 190, 191, II, 194 e 818 da CLT, 371, 373, II, 389 e 479..., portanto, a Súmula 333 da Corte Superior Trabalhista e o artigo 896, § 7º, da CLT, o que inviabiliza o seguimento do recurso... GOIANIA, 14 de Novembro de 2018 PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO ...

Pg. 1902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 08/11/2018

de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Já o art. 158 , incisos I e II e parágrafo único, alínea b, da CLT... decorrente de acidente de trabalho. O pleito em tela está calcado no art. 118 da Lei n.º 8.213 /91, que estabelece.... 4.3 - DANOS MORAIS No tocante à responsabilidade da reclamada, é importan...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20157220135100004

'a', 'e', 'f' e 'g', e 8°, da Lei 5.194/66 e art. 158, incisos I e II , da CLT) ". Afirma que foi exigida função executória... 5.194/66 e art. 158, incisos I e II, da CLT; arts. 5º, II, e 37 da CF e art. 2º da Lei 9.784/99) " (fl. 2508... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI ...

Inteiro Teor. 2620820155020433 Santo André - SP

metricconverter Pr oductI D 14a14 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROC.TRT/SP Nº 0000262-08.2015.5.02.0433

Andamento do Processo n. 1000998-85.2016.5.02.0461 - RO - 19/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000998-85.2016.5.02.0461 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE DOMINGOS FERNANDES DO PRADO ADVOGADO Lindomar Francisco dos Santos(OAB: 250071/SP) RECORRENTE F.F.P. CAVALCANTE - ME

Andamento do Processo n. 1000998-85.2016.5.02.0461 - RO - 19/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1000998-85.2016.5.02.0461 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE DOMINGOS FERNANDES DO PRADO ADVOGADO Lindomar Francisco dos Santos(OAB: 250071/SP) RECORRENTE F.F.P. CAVALCANTE - ME

Pg. 12647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

ALTERANDO ENTENDIMENTO ANTERIOR, nos termos do parágrafo único do artigo 950 do Código Civil de 2002, a pensão será calculada e paga em parcela única, considerando sua projeção até o termo final

Pg. 12654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

Neste aspecto, o autor Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Responsabilidade Civil, 6ª edição, editora Saraiva, 1995, menciona que: "Tem a jurisprudência, com efeito, proclamado que não se

×