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20 de outubro de 2018
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III - conhecer, em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho em matéria de segurança e higiene do trabalho. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Inteiro Teor. : ARR 202029220145040382

. TROCA DE UNIFORME. HIGIENIZAÇÃO. REGISTRO DE PONTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO DA LEI 10.243 /01. ART. 58... ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmula 219, I... da falange distal do 1º dedo da mão esquerda, com enquadramento pela Tabela r...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15554320125090006

ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei 8.213 /91). Por outro lado, assegura-se ao trabalhador..., a fls. 862/864. Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95). É o relatório... , 157 e 158 da CLT . Colaciona arestos . Sem razão. Acidente do trabalho é ...

Andamento do Processo n. 0001652-67.2016.5.17.0010 - RTOrd - 19/10/2018 do TRT-17

de Periculosidade nem nos termos do Art. 193 da CLT , nem nos termos do Decreto . 93412 / 86 e seu anexo e nem nos termos... o cumprimento pelas Reclamadas e pelo Reclamante dos Arts. 157 , 158 , 166 , 167 e 191 da CLT e Portaria . 3214 / 78... em vista o cumprimento pelas Reclamadas e pelo Reclamante dos Arts. 15...

Andamento do Processo n. 0010410-45.2015.5.18.0009 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recorrente(s): TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO Alegação(ões): - violação dos artigos 157, 158, 818, II, da CLT, 373, II, do CPC...Andamento do Processo n. 0010410-45.2015.5.18.0009 - RO - 19/10/201...

Pg. 12647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

do reclamante, já que é também do empregado o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho (artigo 158... ( parágrafo único do artigo 158 c/c o artigo 482 , alínea h, ambos da CLT ). A negligência, entretanto, não é apenas...Pg. 12647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de ...

Pg. 12654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

, já que é também do empregado o dever de observar as normas de segurança e medicina do trabalho (artigo 158, inciso I... único do artigo 158 c/c o artigo 482, alínea "h", ambos da CLT). A negligência, entretanto, não é apenas do reclamante...Pg. 12654. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19...

Pg. 14495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

quanto às condições de trabalho seguro, o que configura a falta grave prevista no art. 158, parágrafo único, e 482, "h..., importam em configuração de ato faltoso do empregado nos termos preconizados pelo art. 158, caput, e parágrafo único... CAUSA. I. O parágrafo único, "b", do art. 158 da CLT dispõe que "Constitui a...

Pg. 14499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

de segurança e medicina do trabalho, importam em configuração de ato faltoso do empregado nos termos preconizados pelo art. 158... DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. I. O parágrafo único, "b", do art. 158 da CLT dispõe que "Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso...Pg. 14499. Judici...

Pg. 14500. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2018

por justa causa viola os arts. 158, parágrafo único, "b", c/c art. 482, "h", ambos da CLT. IV. Recurso de revista..., o que configura a falta grave prevista no art. 158, parágrafo único, e 482, "h", da CLT. Vejamos. No e-mail de Id. 52a3ad2... regulamentar específica, a de 35, que considera trabalho em altura toda ...

Pg. 1296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/10/2018

Pg. 1296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/10/2018 que era fornecido os EPIs... que o adicional de insalubridade é devido, em grau médio, aos substituídos que trabalharam na função de operador em razão da ausência... em condições de Insalubridade nos Termos do Art. 189 da CLT nem nos...

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