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28 de maio de 2017
Artigo 158 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 158 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Responsabilidade civil no acidente de trabalho

de emprego, previsto no artigo 442 da Consolidação da Lei do Trabalho. Segundo consenso doutrinário, a ampla palavra..., da capacidade para o trabalho. O Artigo 20 Da Lei 8213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá... descritos nos artigos 2º e 3º da CLT, que assim preveem: “Art. 2º Conside...

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morais. Trouxe arestos. Invocou os artigos 267 , I , e 295 , I , IV , do CPC ; 393 do Código Civil ; 158 da CLT ; e 7º...Pg. 529. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/05/2017 Tribunal que negou provimento a ambos os agravos... de instrumento em todos os seus temas e desdobramentos. A Vice-Presidência do...

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