Art. 22 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 22 - As unidades com atribuições de controle de freqüência atuarão sempre em integração com os órgãos subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal.
Parágrafo único - As unidades de que trata este artigo têm as seguintes atribuições:
1. controlar os prazos para início de exercício de servidores;
2. registrar a freqüência mensal de servidores e, quando for o caso, inserir os dados pertinentes no sistema de folha de pagamento de pessoal;
3. conferir e acompanhar lançamentos, relativos à freqüência, efetuados no sistema de folha de pagamento de pessoal, nos termos do item 2 deste parágrafo;
4. preparar atestados e certidões relacionados com a freqüência de servidores;
5. informar processos que versem sobre freqüência de servidores;
6. expedir guias para perícia médica;
7. comunicar aos órgãos e entidades competentes o falecimento de servidores.

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2019

deste decreto e no parágrafo único do artigo 22 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; b) zelar pela manutenção... nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; IV – em …

Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019

ao Sistema de Administração de Pessoal, as previstas nos artigos 23 e 39 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008; IV... do Decreto 52.833, de 24 de março 2008. Artigo 36 – Aos responsáveis …

Página 35 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2019

. Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 5-6-2019 Declarando, nos termos do art. 22, do Decreto 52.833/08, que o RG... de 22-03-2013, os dias em que os professores abaixo relacionados …

Página 38 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2019

. 22, do Decreto 52.833/08, que o RG da interessada abaixo mencionada passa a ser conforme alteração: Mariana Sales Cazuza...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 34 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Maio de 2019

, nos termos do art. 22, do Decreto 52.833/08, que o RG da interessada abaixo mencionada passa a ser conforme alteração...-2019, onde se lê: Declarando, de acordo com o Decreto 52.833/2008 de 24-03-2…

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

nos artigos 14 e 15 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; II - apoiar a Escola de Formação e Aperfeiçoamento...: a) do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1...: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... - gerenciar a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São P…

Página 40 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2019

da sentença. Nos termos do art. 22, do Decreto 52.833/08, que o RG da interessada abaixo mencionada passa a ser conforme... do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo do Decreto 41.915/97 e Artigo

Página 37 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2019

, do Decreto 52.833/08, que o RG da interessada abaixo mencionada passa a ser conforme alteração: Soraia Veloso Macedo, RG...Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …