Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação do(s) artigos 157 e 818... ônus da reclamada comprovar a salubridade do ambiente de trabalho (nos …
Inciso IV do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Página 1049 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Dezembro de 2020
do Trabalho. - violação do(s) inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação do(s) artigos 157 e 818... da reclamada comprovar a salubridade do ambiente de trabalho (nos termos dos art……
Página 1200 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Dezembro de 2020
de segurança e medicina do trabalho, às quais estavam obrigadas, por força do art. 157, I, II, III e IV, da CLT, restando... preenchidos os requisitos do art.186 do CC/2002, razão pela qual está …
Página 1202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Dezembro de 2020
do art. 157, I, II, III e IV, da CLT, conforme se observa diante da seguinte resposta, dentre outras, ao quesito n.10... ou evitar os riscos inerentes ao trabalho desenvolvido por seu empregado. …
Página 1207 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Dezembro de 2020
, às quais estavam obrigadas, por força do art. 157, I, II, III e IV, da CLT, restando preenchidos os requisitos do art....186 do CC/2002, razão pela qual está obrigada a indenizar o trabalhador, …
Página 1209 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 15 de Dezembro de 2020
da reclamada às respectivas normas de segurança e medicina do trabalho, às quais estavam obrigadas, por força do art.... 157, I, II, III e IV, da CLT, conforme se observa diante da seguinte …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11927-71.2016.5.18.0261
publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, razão pela qual passo a examinar a viabilidade.... - violação dos artigos 341, 344, 373, II, 385, §1º, do CPC; 2º, 157, …
Andamento do Processo n. 0000634-57.2017.5.09.0411 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9
DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE...° 3.214 de 08 de junho de 1978, Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; Decreto 3048 …
Andamento do Processo n. 0000634-57.2017.5.09.0411 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-9
de julho de 1991; Decreto 3048 de 06 de maio de 1999,Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; Portaria nº 1339/MS, de 18... as doenças do trabalho, nos termos do art. 20 , II , da Lei nº 8.213 /91. …
Andamento do Processo n. 0000117-75.2019.5.08.0131 - ROT - 16/10/2020 do TRT-8
conforme podemos constatar em ASOs anexos." Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às.... Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição …