, sem a devida proteção. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem...Pg. 2067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de …
Art. 157, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Página 5664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Janeiro de 2020
Pg. 5664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2020 negligência, imprudência... dos arts. 157 , I a IV , e 818 da CLT , 186 , 944 e 945 do CC , 333 , I, do CPC , 5º, …
Página 21949 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020
% da sua última remuneração, uma vez que a reclamada não observou o que dispõe o art. 157, I, II, III e IV, da CLT. O TRT registra... a previsão da Súmula 331, IV, do TST c/c art. 10, § 7º, da Lei …
Página 21966 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020
Pg. 21966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/01/2020 Data de Publicação: DEJT 11/03... do trabalho, a base de cálculo da pensão mensal do art. 950 do Código Civil é …
Página 10453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Janeiro de 2020
Pg. 10453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/01/2020 do CC. Inexistindo no ordenamento... de primeira e segunda instâncias. O recurso vem calcado em violação dos …
Andamento do Processo n. 0000078-32.2019.5.08.0114 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8
pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 791-A à CLT, o qual autoriza a condenação...º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas …
Andamento do Processo n. 0000606-64.2018.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8
. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes ao trabalho... da empresa com a manutenção de um ambiente de trabalho salubre. Não tem razão. Nos …
Andamento do Processo n. RR - 8700-22.2005.5.15.0074 - 19/12/2019 do TRT-8
º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos... a decisão. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. …
Andamento do Processo n. 0000606-64.2018.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8
de trabalho salubre. Não tem razão. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas... devido. Mantenho a decisão. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A Lei nº …
Andamento do Processo n. 0000221-07.2018.5.08.0130 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8
das horas extras deferidas. Analiso. Nos termos do art. 7º , inc. XXII , da CF e art. 157 , inc. IV , da CLT , cabe às... SUCUMBENCIAIS A Lei nº 13.467 /2017 acrescentou o art. 791-A à CLT , o qual …