Art. 157, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0000078-32.2019.5.08.0114 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

pela reforma trabalhista, Lei 13.467/2017 acrescentou o art. 791-A à CLT, o qual autoriza a condenação...º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas …

Andamento do Processo n. 0000606-64.2018.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes ao trabalho... da empresa com a manutenção de um ambiente de trabalho salubre. Não tem razão. Nos …

Andamento do Processo n. RR - 8700-22.2005.5.15.0074 - 19/12/2019 do TRT-8

º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos... a decisão. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A Lei 13.467/2017 acrescentou o art. …

Andamento do Processo n. 0000606-64.2018.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

de trabalho salubre. Não tem razão. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas... devido. Mantenho a decisão. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A Lei

Andamento do Processo n. 0000221-07.2018.5.08.0130 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

das horas extras deferidas. Analiso. Nos termos do art. 7º , inc. XXII , da CF e art. 157 , inc. IV , da CLT , cabe às... SUCUMBENCIAIS A Lei 13.467 /2017 acrescentou o art. 791-A à CLT , o qual …

Andamento do Processo n. 0000221-07.2018.5.08.0130 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

das horas extras deferidas. Analiso. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas... SUCUMBENCIAIS A Lei 13.467/2017 acrescentou o art. 791-A à CLT, o …

Andamento do Processo n. 0000232-14.2019.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

's capazes de elidir a insalubridade. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às..., subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e …

Andamento do Processo n. 0000232-14.2019.5.08.0126 - ROT - 19/12/2019 do TRT-8

e calor, sem receber os EPI's capazes de elidir a insalubridade. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV... reforma trabalhista, a Lei 13.467/2017 acrescentou o art. 791-A à …

Página 346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

do percentual para o grau mínimo. Analiso. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas...Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região …

Página 352 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes... da sucumbência da parte reclamante somente pode ser deduzida do seu …