Art. 157, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 2067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Janeiro de 2020

, sem a devida proteção. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem...Pg. 2067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 de …

Página 5664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Janeiro de 2020

Pg. 5664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2020 negligência, imprudência... dos arts. 157 , I a IV , e 818 da CLT , 186 , 944 e 945 do CC , 333 , I, do CPC , 5º, …

Página 21949 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020

% da sua última remuneração, uma vez que a reclamada não observou o que dispõe o art. 157, I, II, III e IV, da CLT. O TRT registra... a previsão da Súmula 331, IV, do TST c/c art. 10, § 7º, da Lei

Página 21966 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Janeiro de 2020

Pg. 21966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/01/2020 Data de Publicação: DEJT 11/03... do trabalho, a base de cálculo da pensão mensal do art. 950 do Código Civil é …

Página 10453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Janeiro de 2020

Pg. 10453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/01/2020 do CC. Inexistindo no ordenamento... de primeira e segunda instâncias. O recurso vem calcado em violação dos …

Página 346 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

do percentual para o grau mínimo. Analiso. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas...Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região …

Página 352 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes... da sucumbência da parte reclamante somente pode ser deduzida do seu …

Página 454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir...Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 …

Página 463 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

razão. Nos termos do art. 7º, inc. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para...Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 …

Página 473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 19 de Dezembro de 2019

. XXII, da CF e art. 157, inc. IV, da CLT, cabe às empresas adotarem medidas eficazes para reduzir os riscos inerentes... a preocupação da empresa com a manutenção de um ambiente de trabalho