Inciso III do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Andre Coelho, Advogado
há 2 anos

Insalubridade e Periculosidade: Legislação e Jurisprudência!

A legislação trabalhista e previdenciária em vigência apontam, em relação à questão da periculosidade e insalubridade, o seguinte: a) Para a caracterização de insalubridade o empregado deve estar…