Art. 157, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT... Regulamentares 04, 07, 09 e 15 do Ministério do Trabalho (Portaria

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e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT... Regulamentares 04, 07, 09 e 15 do Ministério do Trabalho (Portaria

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do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT). Em atenção às razões recursais, acrescento... no ambiente de trabalho, direito assegurado no art. 7º, XXII da Constituição. …

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de proteção e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III..., nos termos do art. 372 do CPC (fl. 753), reconheceu o nexo causal entre o t…

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e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II... e III do art. 157 da CLT). Nesse contexto, restam configurados …

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e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II... e III do art. 157 da CLT). Nesse contexto, restam configurados …

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e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157... peculiares do caso. O art. 950 do Código Civil determina que a pensão deve …

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e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157... nas reclamadas. Insta salientar, por oportuno, que, da análise dos quadros …

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de proteção e segurança da saúde do trabalhador (parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art...Pg. 43449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Andamento do Processo n. 0000066-34.2019.5.10.0802 - ROT - 18/10/2019 do TRT-10

;incisos I, II e III do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigos 186, 398, 927, 948 e 950 do Código Civil... do artigo 7º;inciso XXII do artigo 70 da Constituição Federal. - violação …