Art. 157, inc. III Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 10811 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

entre o labor e a mencionada piora o estado de saúde. Invoca os §§ 1º e 3º do art. 19 da Lei 8.213/91 e os incisos I, II..., III e IV do art. 157, da CLT. Destaca que é do empregador o ônus de …

Página 10817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

os §§ 1º e 3º do art. 19 da Lei 8.213/91 e os incisos I, II, III e IV do art. 157, da CLT. Destaca que é do empregador...Pg. 10817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 1517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019

e dos incisos I, II, e III, do art. 157, da CLT, que impõem à empresa o dever de adotar, cumprir e fazer cumprir... Regulamentadoras da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho, NRs 01, 05, …

Página 5013 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019

das disposições dos parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT, que impõe à.... E o art. 21, I da Lei 8213/91 prevê que também se equipara ao acidente …

Página 7620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 9 de Outubro de 2019

(artigo 19 da Lei 8.213/91) ou a este equiparado, ou seja, doença profissional ou doença do trabalho (incisos I e II do artigo... pelo infortúnio poderia ser presumida, diante das disposições dos …

Página 1735 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Outubro de 2019

as disposições dos parágrafos 1º e 3º, do art. 19, da Lei 8.213/91, dos incisos I, II, e III, do art. 157, da CLT, que impõem à..., do Ministério do Trabalho, NRs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e, …

Página 5794 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Outubro de 2019

, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT, que impõe à empresa o dever de adotar, instruir, informar, cumprir e fazer cumprir..., a sua culpa pelo infortúnio é presumida, diante das disposições …

Página 5807 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Outubro de 2019

, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT, que impõe à empresa o dever de adotar, instruir, informar, cumprir e fazer cumprir... equivalente. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT Ressalto que no …

Página 4042 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Outubro de 2019

. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT, que impõe à empresa o dever de adotar, instruir... seu quadro clínico. E o art. 21, I da Lei 8213/91 prevê que também se equipara ao …

Página 4056 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Outubro de 2019

do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT, que impõe à empresa o dever de adotar, instruir.../desencadearam seu quadro clínico. E o art. 21, I da Lei 8213/91 prevê que …