Inciso III do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Página 86 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 2 de Março de 2021

ainda se encontrava com restrições, traduzindo-se por uma redução parcial temporária da capacidade laboral. (Grifos acrescidos). A reclamada impugnou o laudo alegando quenão há respaldo em literatura…

Página 91 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 2 de Março de 2021

necessitava elevar sobremaneira seus braços e ombros (virar as caçambas no tacho); a realização dessas atividades, de forma repetitiva, ao longo de quase 12 anos, se não foram a causa determinante,…

Página 4584 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Março de 2021

para a saúde que sejam consequência do trabalho, guardem relação com a atividade profissional ou sobrevenham durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida do possível, as causas dos riscos…

Página 7469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

de sondagem, inclusive a testemunha, conforme documento juntado. Quanto ao item 1, o fato de haver um segundo compressor na obra devido às dimensões do poço não quer dizer que esse compressor não…

Página 7479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

o segundo compressor existente na obra estava sendo usado devido às dimensões e diâmetros do poço, e não para retirar alguma ferramenta dentro dele; 2) a testemunha não poderia ter visto a ferramenta…

Página 4988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2021

Não houve agravamento das lesões anatômicas. Houve agravamento de sintomas durante a execução das atividades. O agravamento dos sintomas foi temporário e reversível." Nos termos do art. 479 do CPC, o…

Página 4996 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2021

especialmente na coluna, braços, pernas etc." Entretanto, em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é de apenas orientar e alertar, mas de adotar todas as…

Página 9 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 26 de Fevereiro de 2021

LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0000246-26.2019.5.13.0007 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE EDILSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO ITALO FREIRE…

Página 21 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 26 de Fevereiro de 2021

Assinatura JOAO PESSOA, 26 de Fevereiro de 2021. LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO Desembargador Federal do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0000604-37.2019.5.13.0024 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE…

Página 7158 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Fevereiro de 2021

Esse tratamento especial dado às lesões que produzem alterações estéticas, decorre de suas profundas e graves repercussões psicossociais. Em geral, as lesões estéticas, como relata José de Aguiar…