obrigatória, nos termos do quanto disposto no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho , que determina que as empresas...-se de documentos de observância obrigatória, nos termos do quanto …
Civil; incisos I, II e III do artigo157 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 121 da Leinº 8213/1991. Insurge... da(o) artigos 186, 927, 944 e 949 do Código Civil; incisos I, II e III do ar……
da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT). 4. Assim, configurados todos os elementos formadores... cumprir todas as medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da …
do trabalho ”. Repisa que o art. 8º, III, da Constituição Federal, “ confere aos sindicatos a substituição processual... sobre as obrigações das empresas relativas às normas de segurança e medicina …
, ainda, violação dos arts. 513, a e d , 514, a , 157, I e III, da CLT, 1º, I, 5º, V, da Leinº 7.347/85, 7º, XXII, e 225... sob a vigência da Leinº 13.015/2014. Para o fim de demonstrar o …
Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90, e 55 do Decreto 99.684/90, concluindo... a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90, e 55 do Decret……
nos incisos I e III do art. 157 da CLT. Ademais, não merece amparo a pretensão da recorrente em querer se eximir da condenação... a contento, descumprindo, inclusive, norma de ordem pública …
de ofensa ao art. 91 da Leinº 8.078 /90, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento... PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO RECLAMANTE. A substituição …
, o art. 157 da CLT impõe ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, e o art. 19, § 1º, da Lei …
interposto em face de acórdão publicado na vigência da Leinº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT , havendo... , a parte recorrente indica ofensa aos arts. 513 , 514 , a, 157 , I , III , …