Inciso III do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

obrigatória, nos termos do quanto disposto no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho , que determina que as empresas...-se de documentos de observância obrigatória, nos termos do quanto …

Civil; incisos I, II e III do artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 121 da Lei nº 8213/1991. Insurge... da(o) artigos 186, 927, 944 e 949 do Código Civil; incisos I, II e III do ar……

da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do art. 157 da CLT). 4. Assim, configurados todos os elementos formadores... cumprir todas as medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da …

do trabalho ”. Repisa que o art. 8º, III, da Constituição Federal, “ confere aos sindicatos a substituição processual... sobre as obrigações das empresas relativas às normas de segurança e medicina …

, ainda, violação dos arts. 513, a e d , 514, a , 157, I e III, da CLT, 1º, I, 5º, V, da Lei nº 7.347/85, 7º, XXII, e 225... sob a vigência da Lei nº 13.015/2014. Para o fim de demonstrar o …

Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90, e 55 do Decreto 99.684/90, concluindo... a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90, e 55 do Decret……

nos incisos I e III do art. 157 da CLT. Ademais, não merece amparo a pretensão da recorrente em querer se eximir da condenação... a contento, descumprindo, inclusive, norma de ordem pública …

de ofensa ao art. 91 da Lei nº 8.078 /90, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento... PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO RECLAMANTE. A substituição …

, o art. 157 da CLT impõe ao empregador o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, e o art. 19, § 1º, da Lei …

interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT , havendo... , a parte recorrente indica ofensa aos arts. 513 , 514 , a, 157 , I , III , …