Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0024933-41.2017.5.24.0004 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-24

DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - É... CONSTITUCIONAL 45/2004. POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TR…

Andamento do Processo n. 0000063-18.2019.5.09.0411 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-9

considerada ocupacional em razão da concausa com origem no trabalho. Ademais, prescreve o art. 157, I e II, da CLT..., como "operador multifuncional". Consta do art. 40 da Lei 12.815/2013: "Art. …

Página 245 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 17 de Janeiro de 2020

do trabalhador etc), a reclamada infringiu as obrigações previstas no art. 157, I e II, da CLT. Outra conclusão não vejo...Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de …

Página 1632 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Janeiro de 2020

deve ser considerada ocupacional em razão da concausa com origem no trabalho. Ademais, prescreve o art. 157, I e II...Pg. 1632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/01/…

Andamento do Processo n. 0001653-22.2017.5.10.0104 - ROT - 16/01/2020 do TRT-10

". Nessa mesma direção é o disposto no art. 157, Incisos I e II, da CLT, o qual preceitua que cabe à empresa "cumprir e fazer... EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. …

Andamento do Processo n. 0001653-22.2017.5.10.0104 - ROT - 16/01/2020 do TRT-10

da doença. Assim, prevê a lei previdenciária: "Art.20 - Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo.... TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO

Página 3163 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Janeiro de 2020

da operação a executar e do produto a manipular". Nessa mesma direção é o disposto no art. 157, Incisos I e II, da CLT... de segurança no ambiente de trabalho, entre as quais o art.157 da CLT que …

Página 3172 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 16 de Janeiro de 2020

da operação a executar e do produto a manipular". Nessa mesma direção é o disposto no art. 157, Incisos I e II, da CLT... ambiente de trabalho, entre as quais o art.157 da CLT que apresenta as …

Andamento do Processo n. 0000103-45.2019.5.23.0076 - ATOrd - 15/01/2020 do TRT-23

art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo tal teoria, a nova lei processual somente se aplica aos atos... de segurança e medicina do trabalho (art. 157 I e II da CLT). Os contratos de …

Andamento do Processo n. 0010763-54.2017.5.03.0067 - ATOrd - 15/01/2020 do TRT-3

. Assim sendo, e considerando-se que o art. 20 da Lei 8.213/91, considera acidente do trabalho a doença ocupacional produzida ou apenas..., tendo em vista que lhe competia, nos termos do art. 157, I …