Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista de Natureza Acidentária - Atord - contra Sucata Marau

AO DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS -POSTO MARAU/RS. Com pedido de gratuidade de justiça. MARCOS RAFAEL VOGT , brasileiro, divorciado, motorista de bitrem,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista de Natureza Acidentária - Rot - de Sucata Marau

AO DOUTO JUÍZO DO TRABALHO DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS -POSTO MARAU/RS. Com pedido de gratuidade de justiça. MARCOS RAFAEL VOGT , brasileiro, divorciado, motorista de bitrem,…

Recurso - TRT12 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Laticinios Bela Vista

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SEÇÃO JUDUCIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo n°.: , já devidamente…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Implantação de Benefício de Aposentadoria por Invalidez com Pedido Sucessivo para Auxílio Acidente ou Auxílio Doença - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP , brasileiro, casado, desempregado, CIRG n° , inscrito junto ao Cadastro de Pessoa Física sob n° , PIS n° ,…

Réplica - TJSP - Ação Adicional de Insalubridade - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRANGI/SP AUTOS N° 1000432-13.2021.8.26.0698 , já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vêm…

Petição Inicial - TJSP - Ação Adicional de Insalubridade - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRANGI/SP , brasileiro, divorciado, funcionário público, portador do RG/SSP: e devidamente inscrito no CPF/MF:…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista com Tutela de Urgência - Rot - contra Industria e Comercio de Cosmeticos Natura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR. GOLÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, manipulador de produção, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF…