Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Andamento do Processo n. 0011746-58.2015.5.15.0077 - ROT - 19/10/2020 do TRT-15

de serviços, nos moldes do artigo 157, II da CLT, capazes de demonstrar que instruía seus empregados quanto às precauções... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO

Andamento do Processo n. 0011746-58.2015.5.15.0077 - ROT - 19/10/2020 do TRT-15

de serviços, nos moldes do artigo 157, II da CLT, capazes de demonstrar que instruía seus empregados quanto às precauções a tomar... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO

Andamento do Processo n. 0010525-18.2018.5.15.0115 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (artigo 157, incisos I e II, da CLT), fornecendo-lhes..., da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), “As ações coletivas, …

Andamento do Processo n. 0010525-18.2018.5.15.0115 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

com o disposto no artigo 104, da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), “As ações coletivas, previstas nos incisos I e II... ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso

Página 17102 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Outubro de 2020

a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (artigo 157, incisos I e II, da CLT), fornecendo... do trabalho (artigo 7º, inciso, XXII, da CF), instruindo os …

Página 17135 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Outubro de 2020

precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (artigo 157, incisos I e II, da CLT... do trabalho (artigo 7º, inciso, XXII, da CF), instruindo os empregados, …

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 0001475-97.2019.5.12.0023 • VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

precauções que devem ser adotadas para evitar acidentes de trabalho na execução de suas atividades, conforme o art. 157 , II... no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais” ( …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00112331620155010066 RJ

evitar os acidentes do trabalho, nos termos do art. 157 , incisos I e II da CLT . Nesse sentido, dispõe o referido... "equivalentes à TRD", no caput do artigo 39 da Lei 8.177 /91, não havia …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011514-30.2017.5.15.0092 0011514-30.2017.5.15.0092

DO DECRETO 93.412 DE 14/10/1986; NO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 193, DA LEI Nª 6.514 DE 1977 E LEI 12.740 , DE 08/12/2012... MORAL Acerca de acidente do trabalho, cumpre transcrever o disposto no …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021079-14.2017.5.04.0451

que a aplicação da Lei 13.467/2017 restringe-se aos contratos de trabalho firmados a partir da sua vigência, em 11/11/2017... de curso para trabalho em altura, ônus que lhe incumbia, consoante ar…