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26 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 157, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/05/2017

, ao menos, sua redução. Analiso. Consigna a sentença: Na seara trabalhista, o art. 157, incisos I e II, da CLT, traz... importante regra acerca da segurança e da medicina do trabalho. Por sua vez, a Lei 8.213/1991, veicula no s eu art. 19..., pois, o cabimento de recurso de revista, por aplicação do art. 896, § 4º,...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 25/05/2017

, ao menos, sua redução. Analiso. Consigna a sentença: Na seara trabalhista, o art. 157, incisos I e II, da CLT, traz... importante regra acerca da segurança e da medicina do trabalho. Por sua vez, a Lei 8.213/1991, veicula no s eu art. 19... nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil. Por sua vez, a responsabili...

Pg. 2213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

de Serviço sobre Segurança e Saúde no Trabalho (art. 157, II, da CLT); Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros... na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na CLT (art.1º da IN -27 do TST.... 404, VI, da Instrução Normativa IN-DCINSS n. 100/2003); Comunicaçã...

Pg. 2219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

Trabalho (art. 157, II, da CLT); Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de Prevenção...-DCINSS n. 100/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde..., do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (item 17....

Pg. 3119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2017

de o obreiro haver sofrido acidente de trabalho atípico (art. 20 da Lei 8.213/1991), por inobservância da reclamada... ocorrência do sinistro, não se havendo falar em culpa exclusiva ou concorrente da vítima. O art. 157, I e II, da CLT dispõe.... Na medida em que o art. 157 da CLT estabelece parâmetros que a empres...

Pg. 2336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

pelo descumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes à segurança do trabalho (art. 157, I e II, da CLT..., conforme parte final do item II da Súmula 378 do TST, in verbis: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118... DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado ...

Pg. 2197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

da NR-04: SESMT); Ordens Internas de Serviço sobre Segurança e Saúde no Trabalho (art. 157, II, da CLT); Atas... de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07: PCMSO); Ficha...); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58,...

Pg. 2218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1... do SESMT na SRTE (item 4.17 da NR-04: SESMT); Ordens Internas de Serviço sobre Segurança e Saúde no Trabalho (art. 157... de trabalho, fica intimada a reclamada a acostar aos autos os controles ...

Pg. 2221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

e Saúde no Trabalho (art. 157, II, da CLT); Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna... de Prevenção de Acidentes (item 5.14 da NR-05: CIPA); e, Livro de Inspeção do Trabalho (Art. 628, da CLT). 8. Intime-se o autor...). DIANOPOLIS-TO, 23 de Maio de 2017 Edital Edital Processo RTSum-0...

Pg. 2235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 25/05/2017

Trabalho (art. 157, II, da CLT); Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de Prevenção...-DCINSS n. 100/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde..., do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (item 17....

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