Inciso I do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Recurso - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra BRF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ BRF S.A. , já qualificada nos autos epigrafados, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seus…

Recurso - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra BRF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ BRF S.A. , já qualificada nos autos epigrafados, vem respeitosamente perante este Juízo, por intermédio de seus…

Recurso - TRT08 - Ação Competência da Justiça do Trabalho - Rot - de Coop. de Mineracao dos Garimpeiros do Lourenco contra Ministerio Publico da Uniao

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DO TRABALHO RELATOR(A) DO PROCESSO N.°. RO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT , neste ato representado pela Procuradora Regional do…

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Pirelli Pneus

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA/BA. , brasileiro, maior, casado, operador de máquina, nascido em 26 de fevereiro de 1984, filho de ,…

Recurso - TRT02 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rot - contra General Motors do Brasil

Exmo (a). Sr (a). Desembargador (a) Federal do Trabalho, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP Processos n° TRT Objeto: RECURSO DE REVISTA GENERAL MOTORS DO BRASIL…

Recurso - TRT02 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Rot - contra General Motors do Brasil

Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. São Paulo - SP Processos n° TRT Objeto: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA…

Petição Inicial - TRT03 - Ação no Foro da Prestação de Serviços, cuja Jurisdição Pertence ao Município de Betim (Mg). Responsabilidade Subsidiária - Terceirização de Mão de - Rorsum - contra Cimcop - Engenharia e Construcoes e Vale

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, solteiro, , PIS , portador do RG n° , CPF n° , nascido em 11/03/1988, filho…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Vale

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO MINAS GERAIS. ALONI VIEGAS DE SOUZA , brasileiro, casado, operador de equipamentos e instalações, portador do CTPS…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - de Vale

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO MINAS GERAIS. ALONI VIEGAS DE SOUZA , brasileiro, casado, operador de equipamentos e instalações, portador do CTPS…

Petição Inicial - TRT03 - Ação no Foro da Prestação de Serviços, cuja Jurisdição Pertence ao Município de Betim (Mg). Responsabilidade Subsidiária - Terceirização de Mão de - Atsum - contra Cimcop - Engenharia e Construcoes e Vale

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE BETIM - ESTADO DE MINAS GERAIS , brasileiro, solteiro, , PIS , portador do RG n° , CPF n° , nascido em 11/03/1988, filho…