Inciso I do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0012262-14.2017.5.15.0011 0012262-14.2017.5.15.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 5ª Câmara Identificação 5ª CÂMARA - 3ª TURMA (GABINETE DOS JUÍZES DO TRABALHO CONVOCADOS) PROCESSO n.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011921-83.2017.5.15.0044 0011921-83.2017.5.15.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 9ª CÂMARA (QUINTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º 0011921-83.2017.5.15.0044 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM:…

Página 20552 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Maio de 2021

(quatro) meses e abandonou o tratamento. Realiza fisioterapia por conta própria desde 2013 (sic). Encaminhado para a perícia previdenciária com data de requerimento do benéfico em 29/12/2014 , sendo…

Página 20565 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2021

(...) Cumpre-me esclarecer que a úlcera de pressão em região sacral foi decorrente indiretamente da fratura de coluna vertebral e a amputação de hálux relacionasse a um acidente doméstico, mas que…

Página 20577 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Maio de 2021

- Fratura em vertebra torácica T10-T11 pregressa, relacionada ao trabalho e com sequelas. - Paraplegia flácida. X - NEXO CAUSAL Caracterizado o nexo causal. O Autor foi vítima de acidente do trabalho…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5017318-31.2017.8.13.0145 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO INDENIZATÓRIA - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇAO E NEXO CAUSAL COM A CAUSA DE PEDIR - DANO MATERIAL DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇO - DANO MORAL EM CASO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011829-97.2014.5.15.0016 0011829-97.2014.5.15.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011829-97.2014.5.15.0016 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0011907-80.2017.5.03.0029 MG 0011907-80.2017.5.03.0029

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0011907-80.2017.5.03.0029 (ROT) RECORRENTE: ALUMIPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA RECORRIDOS: JOSÉ MARIA…