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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Inciso I do Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
RECURSO ORDINÁRIO: RO 12293420175190005 0001229-34.2017.5.19.0005

E MEDICINA DO TRABALHO, TAL COMO DETERMINA A LEI CONSOLIDADA (ART. 157, I, DA CLT), CIRCUNSTÂNCIAS QUE, SEM DÚVIDA, CONTRIBUÍRAM... DO ART. 944, ""CAPUT"", DO CCB/2002, EIS TRATAR-SE DE DEMANDA SOB A ÉGIDE DE DIREITO MATERIAL VIGENTE ANTES DA LEI 13.467.... Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Tra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR-AIRR 28679820125120029

e X, e 7º, XXVIII, da CF, 186, 187, 927 e 953, parágrafo único, do CC, 8º e 157, I, da CLT e 19, 20, 21 e 21-A da Lei 8.213/91. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... que a reclamante enquadrou-se na hipótese do art. 224, § 2º, da CLT, com jornada de trabalho de 8 horas. Asseverou..., o que é inviável ne...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 6659220165190004 0000665-92.2016.5.19.0004

CUMPRIR AS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, TAL COMO DETERMINA A LEI CONSOLIDADA (ART. 157, I, DA CLT.... Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos... de multa diária (art. 537 do CPC/2015) de R$ 200,00, reversível ao rec...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11055420165060391

de revista não se viabiliza por ofensa aos artigos 157, I, e 158, I e II, da CLT, porque, conforme se depreende acórdão... RECLAMADA, PELICANO CONSTRUÇÕES S.A. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333... de prestação jurisdicional. Ilesos, pois, os artigos 832 da CLT, 489 do ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 121210920145150105

, nos termos do art. 157, I, da CLT, cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho... II), que guarda nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido, considerando os trabalhos domésticos... vedado na atual fase recursal, nos termos da Súmula 126, II, TST, cuja incidência ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13028020125020384

a previsão contida no artigo 157, I, da CLT. Nesse contexto, não se há falar em ausência de culpa da reclamada no evento... INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA... DE VIOLAÇÃO DOS INCISOS XXXIV, "a", E XXXV DO ARTIGO 5º DA CF. A i...

Recurso Ordinário: RO 213714520175040662

da empregadora de reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais (art. 7º, XXVIII, da Constituição da República e 157, I, da CLT).... os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PARCIAL... RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovado...

RECURSO ORDINÁRIO: RO 17943520165190004 0001794-35.2016.5.19.0004

QUE FAZIA CUMPRIR AS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, TAL COMO DETERMINA A LEI CONSOLIDADA (ART. 157, I, DA CLT.... Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos.... TUDO ISSO À LUZ DO ART. 944, ""CAPUT"", DO CCB/2002, EIS TR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 4845920165140092

- LEI 13.015/2014 - ECT - AGÊNCIA QUE ATUA COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO... subjetivo. A Lei 7.102/83 veda o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores... pelo Ministério da Justiça (art. 1º). A manutenção de um ambiente de trabalho segu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1592001920065020045

CIVIL - MATÉRIA FÁTICA. 1. Nos termos do art. 157, I e II, da CLT, o empregador deve propiciar condições salubres... DE REVISTA - COMGÁS - PROCESSO ANTERIOR À LEI 13 . 015/2014 - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DENUNCIAÇÃO À.... Os arestos trazidos a cotejo afiguram-se inespecíficos, incidindo o óbice...

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