Artigo 157 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010975-28.2019.5.15.0146 (ROT) RECORRENTE: JOSE CARLOS VITORIO, MORLAN S/A RECORRIDO: JOSE…

e medicina do trabalho (artigo 157 , inciso I, CLT ), o que não restou comprovado. Nada a rever. DANOS MATERIAIS E MORAIS... que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879 , § 7º , e 899 , § 4º , …

. O artigo 793-B da CLT , aplicável à presente reclamação trabalhista, que foi interposta após a vigência da Lei nº 13.467 /17... 8.213 /91, artigos 157 e 158 da CLT e Normas Regulamentadoras nos 1, …

da CLT , e artigo 19 da Lei 8.213 /91. O dano moral decorrente do acidente de trabalho trata de dano presumido ou in re ipsa... DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª Câmara Identificação 3ª TURMA - 6ª …

-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência) Art.55.São cláusulas necessárias... ou culposa no evento danoso ( não tenha propiciado um ambiente de trabalho …

das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1ode maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011... conste na relação oficial do antigo Ministério do Trabalho (art. 192 da CLT e …

proteção contra intempéries para os empregados que trabalhavam a céu, em flagrante violação ao art. 157, I, da CLT e item... com o auto de infração nº 20.796.141-7, lavrado por Auditor-Fiscal do Tra……

art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não conce-dido... e fiscalizando o cumprimento das regras de segurança, em conformidade com o …

salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994... 157 da CLT e inciso XXII, do artigo 7º da CF/88. Portanto, se não restou …

de constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §1º da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e do art. 39, caput... fosse, para todos os fins do contrato de trabalho, nos termos do art. …