Art. 157 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00006620520145050132 BA

do mesmo artigo, constitui-se em ato faltoso do trabalhador, nos termos do art. 158, parágrafo único, “a”, da CLT. Não... o art. 157 da CLT, verbis : “ Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00005908220135050025 BA

do trabalho” (art.157, inciso I da CLT). No mesmo sentido, o §1º do art.19 da Lei 8.213/91 quando preconiza ser a empresa...Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 5908220135050025 BA 1 ª. TURMA …

Página 5 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

do trabalho ". No mesmo sentido, a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), no art. 157, inciso I, instrui que "cabe às... do empregador Conforme dispõe o art. 120, da Lei 8.213/91, "nos casos …

Página 7 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

do trabalho, nos termos do artigo 157 da CLT e do disposto na Lei n.º 8.213/91.... da mão que a utilizava, sugestivo de estar o trabalhador com o objeto causador passando pelo interior da mão …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00001898820115050531 BA

do trabalho” (art. 157 , inciso I da CLT ). No mesmo sentido, o § 1º do art. 19 da Lei 8.213 /91 quando preconiza ser... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213 …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00000984820135050621 BA

as normas de segurança e medicina do trabalho” (art.157, inciso I da CLT). No mesmo sentido, o §1º do art.19 da Lei..., permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art.19, Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 00008694120155050561 BA

recorrida, nos termos do art. 186 do Código Civil face a sua omissão, quanto à segurança no ambiente de trabalho, mantendo..., se, no entender do embargante, houve ofensa aos arts. 7º, inciso XXII …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00009514620115050033 BA

ao empregador a obrigação de manter o ambiente de trabalho em condições hígidas e seguras, conforme dispõe o art. 157 da CLT... , verbis : “ Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir …

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00003437720135050033 BA

, ou mesmo um plano de atendimento a emergências, conforme obriga o disposito nos arts 154 a 157, 182 e 183 da CLT, combinados com o art... Federal nem o quanto disposto no art. 71, § 1º da Lei

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO : RecOrd 00006284020125050022 BA

e medicina do trabalho” (art.157, inciso I da CLT). No mesmo sentido, o §1º do art.19 da Lei 8.213/91 quando preconiza ser... a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade …