Art. 156, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 156. Compete especialmente à autoridade regional em matéria de inspeção do trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00201842220185040741

e saúde no trabalho pelas empresas contratadas, nos termos do art. 156, inciso I da CLT c/c item 5.50 da NR-5, com redação... do art. 156, inciso I, da CLT c/c item 5.50 da NR-5, com redação da …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020184-22.2018.5.04.0741

do trabalho quanto ao cumprimento do art. 630, § 4º, da CLT e do art. 156, I, da CLT c/c item 5.50 da NR 5, relativamente...Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00201842220185040741 Recurso Ordinário T…

Página 4210 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Novembro de 2019

pelo empregado, pois é incumbência do empregador conforme previsto no inciso I do art. 156 da CLT, prova essa que não... (art. 818, I, da CLT), pois somente com a prova da neutralização, …

Página 4224 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Novembro de 2019

, pois é incumbência do empregador conforme previsto no inciso I do art. 156 da CLT, prova essa que não existe nos autos (art... 14 da Norma Regulamentadora 15 (Portaria do Ministério do Trabal…

Página 4239 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Novembro de 2019

Pg. 4239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/11/2019 no inciso I do art. 156 da CLT... os agentes insalubres (art. 818, I, da CLT), pois somente com a prova da …

Página 4253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Novembro de 2019

conforme previsto no inciso I do art. 156 da CLT, prova essa que não existe nos autos (art. 818, II, da CLT). Também... do Trabalho. A limpeza de banheiros de uso público escapa do âmbito de …

Página 4267 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Novembro de 2019

previsto no inciso I do art. 156 da CLT, prova essa que não existe nos autos (art. 818, II, da CLT). Também, tem que provar... a prova que os EPIs neutralizavam os agentes insalubres (art. 818, I, …

Página 15456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Novembro de 2019

. 156, I, 201 e 626, parágrafo único da CLT, razão pela qual a Lei Estadual 10.083/98 e Lei Municipal 6.764/91, ao atribuir... do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de …

Página 3841 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Setembro de 2019

durante a jornada, por determinação do art. 156, I e II, da CLT, bem como do item 6.2, subitem "b", da NR 17. Também é... EXECUTADAS NO TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO …

Página 14159 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Setembro de 2019

responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho (art. 156, I da Consolidação...Pg. 14159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …