Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 156 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 156, inc. I Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 156 - Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Pg. 12168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho (art. 156, I da Consolidação das Leis do Trabalho).... do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, trouxe aos autos cópia da Portaria 68 de 11 de setembro... os invalida, vez que a lei não ex...

Pg. 12175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

de segurança e medicina do trabalho (art. 156, I da Consolidação das Leis do Trabalho). Por essas razões, improcedente o pedido..., em estrita observância ao preceito contido no §3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, trouxe aos autos... ao preceituado no §único do art. 840 consolidado. Rejeita-s...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2914008920085090670

A C Ó R D A O (1ª Turma) GDCMP/rfm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇAO. Conforme os termos da Orientação Jurisprudencial nº

Andamento do Processo n. 0001248-36.2015.5.10.0013 - RO - 10/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0001248-36.2015.5.10.0013 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) RECORRIDO ARLENE PAULA DE JESUS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0001248-36.2015.5.10.0013 - RO - 10/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RO-0001248-36.2015.5.10.0013 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 15553/DF) RECORRIDO ARLENE PAULA DE JESUS ADVOGADO

Pg. 1427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/10/2018

incolumidade física e mental do empregado (higidez física e mental - art. 7º, inciso XX, da CRFB/88; art. 156, incisos I e II, da CLT; art. 168, II e § 2º da CLT), recaindo sobre a reclamada o ônus

Pg. 1444. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/10/2018

II- doença do trabalho , assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada

Andamento do Processo n. 0000468-35.2016.5.10.0022 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000468-35.2016.5.10.0022 RECLAMANTE ELISANGELA XAVIER TORRES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 11776/DF) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000468-35.2016.5.10.0022 - RTOrd - 04/10/2018 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000468-35.2016.5.10.0022 RECLAMANTE ELISANGELA XAVIER TORRES ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB: 5166/DF) ADVOGADO MARCELO AMÉRICO MARTINS DA SILVA(OAB: 11776/DF) ADVOGADO

Pg. 3714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 04/10/2018

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão

×