Art. 155, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Parágrafo único. Nenhum estabelecimento industrial poderá iniciar a sua atividade sem haverem sido previamente inspecionadas e aprovadas as respectivas instalações pela autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.

Andamento do Processo n. 0000213-10.2014.5.15.0119 - AIRR - 04/11/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0000213-10.2014.5.15.0119 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante PILKINGTON BRASIL LTDA. Advogado Dr. Luiz Vicente de Carvalho (OAB:…

Página 14 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Novembro de 2015

decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12816720115150129

A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/cmfr/  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE. SÚMULA Nº 437 DO TST. A hipótese é…

Página 113 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Outubro de 2012

rescisória; (nova redação dada pela Res. Adm. TRT - 09/2008, DOE 20.05.2008) § 1º. No caso previsto no inciso VI, o agravo regimental será instruído com traslado das peças referidas nos incisos I e…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental : AGR 00004390420125060000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO Proc. nº TRT - 0000439-04-2012-5-06-0000 Órgão Julgador:Tribunal Pleno…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 2328272011506 PE 0002328-27.2011.5.06.0000

_________________________________________________________________________________ Proc. TRT (AGR - MS) nº. 0002328-27.2011.5.06.0000. Fl.1 Relatora: Des. Maria do Socorro Silva Emerenciano (Almga) �…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 1580292010506 PE 0001580-29.2010.5.06.0000

TRT-6ª REGIÃO Fls. __________ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO Pleno – Proc. TRT – 0 00 1580 -2 9 .2010.5.06.000 0 (A GR ) Relatora Desembargadora Nise…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 47640942009506 PE 0047640-94.2009.5.06.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO T.R.T. 6.ª REGIÃO FL. ____________ Proc. Nº TRT - 00476-2009-000-06-40-9 (AGR) Pag. 3 PROC. N.º TRT - 0 0476 -200 9…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO REGIMENTAL : AGR 313200700006404 PE 2007.000.06.40.4

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6.ª REGIÃO PROC. : AGR 00313-2007-000-06-40-4 ÓRGÃO JULGADOR : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR JOSIAS FIGUEIRÊDO DE…