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17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 155 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 155, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Parágrafo único. Nenhum estabelecimento industrial poderá iniciar a sua atividade sem haverem sido previamente inspecionadas e aprovadas as respectivas instalações pela autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.

Andamento do Processo n. 0000213-10.2014.5.15.0119 - AIRR - 04/11/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0000213-10.2014.5.15.0119 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante PILKINGTON BRASIL LTDA. Advogado Dr. Luiz Vicente de Carvalho (OAB:

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/11/2015

decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12816720115150129

A C Ó R D Ã O 7ª Turma DCABP/cmfr/  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. NORMAS COLETIVAS. INVALIDADE. SÚMULA Nº 437 DO TST. A hipótese é

Pg. 113. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/10/2012

rescisória; (nova redação dada pela Res. Adm. TRT - 09/2008, DOE 20.05.2008) § 1º. No caso previsto no inciso VI, o agravo regimental será instruído com traslado das peças referidas nos incisos I e

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 4390420125060000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO Proc. nº TRT - 0000439-04-2012-5-06-0000 Órgão Julgador:Tribunal Pleno

AGRAVO REGIMENTAL : AGR 2328272011506

_________________________________________________________________________________ Proc. TRT (AGR - MS) nº. 0002328-27.2011.5.06.0000. Fl.1 Relatora: Des. Maria do Socorro Silva Emerenciano (Almga) �

AGRAVO REGIMENTAL : AGR 1580292010506

TRT-6ª REGIÃO Fls. __________ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO Pleno – Proc. TRT – 0 00 1580 -2 9 .2010.5.06.000 0 (A GR ) Relatora Desembargadora Nise

AGRAVO REGIMENTAL : AGR 47640942009506

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – SEXTA REGIÃO T.R.T. 6.ª REGIÃO FL. ____________ Proc. Nº TRT - 00476-2009-000-06-40-9 (AGR) Pag. 3 PROC. N.º TRT - 0 0476 -200 9

AGRAVO REGIMENTAL: AGR 313200700006404

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6.ª REGIÃO PROC. : AGR 00313-2007-000-06-40-4 ÓRGÃO JULGADOR : TRIBUNAL PLENO RELATOR : DESEMBARGADOR JOSIAS FIGUEIRÊDO DE

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