PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024646-07.2019.5.24.0005 AUTOR: WANDERSON FERREIRA PAULINELLI FAIETE RÉU:…
Artigo 154 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 154. Em todos os locais de trabalho deverá ser respeitado o que neste capítulo se dispõe em relação à segurança e higiene do trabalho. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Página 5979 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Maio de 2021
do atingimento das metas estabelecidas, não se confundindo com a remuneração do trabalho ordinário, de modo que plenamente aplicável o disposto no art. 457, §2º, da CLT, com redação dada pela Lei nº…
Página 5985 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Maio de 2021
JOAO VITOR ASSIS Advogado(a)(s): ALAVARSE GONZALES (PR - Recorrido(a)(s): TELEFONICA BRASIL S.A. DANIELLI YUMI NAGANO (PR -Advogado(a)(s): 73951-D) Considerando que no sistema PJe as publicações…
TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Acidente de Trabalho [2569], Indenização por Dano Moral [1855], Adicional de Insalubridade [1666], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Estabilidade Acidentária [2661], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], • 0000651-40.2019.5.23.0086 • VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATOrd 0000651-40.2019.5.23.0086 RECLAMANTE: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO:…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Acidente de Trabalho [2569], Indenização por Dano Moral [1855], Adicional de Insalubridade [1666], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Contrato Individual de Trabalho [1654], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Estabilidade Acidentária [2661], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874], FGTS [2029], Férias [2662], • 0000651-40.2019.5.23.0086 • VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ATOrd 0000651-40.2019.5.23.0086 RECLAMANTE: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO:…
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000486-65.2019.5.19.0001 0000486-65.2019.5.19.0001
Processo: 0000486-65.2019.5.19.0001 - RECURSO ORDINÁRIO PERITO: ALBERTO ROSTAND FERNANDES LANVERLY DE MELO RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO…
Andamento do Processo n. 0011672-94.2017.5.15.0089 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011672-94.2017.5.15.0089 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE DURATEX S.A. ADVOGADO RUY WILIAM POLINI JUNIOR(OAB: 190329/SP) ADVOGADO GUILHERME BONETTI GROSSI(OAB:…
Andamento do Processo n. 0011672-94.2017.5.15.0089 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15
Processo Nº ROT-0011672-94.2017.5.15.0089 Relator ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO RECORRENTE DURATEX S.A. ADVOGADO RUY WILIAM POLINI JUNIOR(OAB: 190329/SP) ADVOGADO GUILHERME BONETTI GROSSI(OAB:…
Página 8079 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021
forma correta e não observou as normas de segurança. Sustenta que a indenização por dano material é indevida porque o autor foi reabilitado, retornou ao trabalho e não sofreu prejuízo salarial,…
Página 8080 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021
na Reclamada" (fl.568). Nesse ponto, convém pontuar que o parâmetro para se aferir a incapacidade laborativa é a função exercida no momento do acidente e não outro ofício para qual o trabalhador…