Art. 152 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 152 - A remuneracao do tripulante, no gozo de ferias, sera acrescida da importancia correspondente a etapa que estiver vencendo. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Andamento do Processo n. 0010586-91.2019.5.18.0103 - ATSum - 09/12/2019 do TRT-18

administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei 8.212/91, e artigo 284, I, do Decreto 3.048/99... redação do art. 39, § 1°, da Lei 8.177/91, havia determinação para que os …

Página 4389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Dezembro de 2019

. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observado princípio da adstrição e a OJ 394 do C. TST. Julgo...Pg. 4389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 …

Andamento do Processo n. 1000430-37.2018.5.02.0061 - ROT - 06/12/2019 do TRT-2

fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor, nos moldes do artigo 6º do Decreto Lei 4675/1942. É necessário reconhecer... e supletiva ao Processo do Trabalho (artigo 15 do CPC), possui a seguinte …

Página 20413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019

, do artigo 152 da CLT, e a gratificação complementar de férias de 70%. Esclareça-se que a cláusula 29 dos Acordos...Pg. 20413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Andamento do Processo n. 0010718-51.2019.5.18.0103 - ATSum - 05/12/2019 do TRT-18

e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei 8.212/91, e artigo 284, I, do Decreto 3.048... + 40% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 1…

Andamento do Processo n. 0011013-34.2019.5.18.0121 - ATSum - 05/12/2019 do TRT-18

e demais sanções administrativas (Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99) com a consequente expedição de ofício à Receita Federal... (Súmula n. 45, do C. TST), FGTS (Súmula n. 63) e férias com …

Página 2247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Dezembro de 2019

Pg. 2247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/12/2019 Sem razão. Em primeiro lugar... como finalidade o custeio da alimentação do empregado no decorrer da jornada de …

Página 2591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Dezembro de 2019

) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observado princípio da adstrição e a OJ 394 do C. TST..., com adicional de 100%. Decido. O Art. 7º, XVI, da CF/88 estipula que o pagamento …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004303720185020061 SP

em vigor, nos moldes do artigo 6º do Decreto Lei 4675/1942. É necessário reconhecer, contudo, que determinadas normas legais... relevante pontuar que o artigo 790 da CLT possui atualmente a …

Página 20260 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2019

, tal como postulado, a base de cálculo de horas extras, dos 13os salários (art. 1º, do Decreto 57.155/65), das férias, com 1/3 (art. 152..., § 5º, da CLT), devendo haver, inclusive, a incidência do …