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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 152 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 152 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 152 - A remuneracao do tripulante, no gozo de ferias, sera acrescida da importancia correspondente a etapa que estiver vencendo. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Pg. 9563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/08/2018

) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observada a OJ n. 394 da SDI-1/TST. Prossigo. Acerca do labor em dias...Pg. 9563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/08/2018 os registros de jornada... (...) O reclamante trabalhou junto com o depoente nos anos de 2017 e 2018 em pr...

Andamento do Processo n. 0010527-20.2017.5.18.0121 - RO - 02/08/2018 do TRT-18

Procuradoria Regional do Trabalho (art. 25 do Regimento Interno). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE... sua dispensa por justa causa, capitulada nas alíneas"b" e "h" do consagrado artigo 482 do Diploma Consolidado." (pág. 6... dispensá-lo por justa causa, capitulada na alínea 'b' e 'h' do artig...

Andamento do Processo n. 0010527-20.2017.5.18.0121 - RO - 02/08/2018 do TRT-18

Regional do Trabalho (art. 25 do Regimento Interno). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Não conheço... de guias para requerimento do seguro-desemprego, eis que segundo o art. 4º, inciso IV, da Resolução CODEFAT 467... causa, capitulada nas alíneas"b" e "h" do consagrado artigo 482 do Diploma...

Pg. 3254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018

(CLT, art. 152, § 5º). Evitando o enriquecimento sem causa, determino a dedução de todas as verbas pagas sob idênticos...Pg. 3254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018 Com razão em parte. De fato..., da análise, a título de amostragem, do contracheque referente ao mês de maio de...

Pg. 3272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018

prévio indenizado, FGTS + 40% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º). Evitando...Pg. 3272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/08/2018 trabalhado, ante a supressão...% e 100% (este para o dias trabalhados em domingos e feriados não compensados) e noturno de ...

Andamento do Processo n. 0011520-20.2017.5.18.0103 - RTOrd - 20/07/2018 do TRT-18

e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei 8.212/91, e artigo 284, I, do Decreto... TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. 1...: aplicação geral e imediata (art. 2035 do CC). Com base no seg...

Pg. 2452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/07/2018

, sobre DSR, 13º salários (Súmula n. 45), FGTS e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º)....Pg. 2452. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/07/2018 SDI-I do C. TST. DA NULIDADE... requisitos legais para a instituição do banco de horas, tais como: autorização expressa do Ministér...

Andamento do Processo n. 0011096-75.2017.5.18.0103 - RTSum - 16/07/2018 do TRT-18

. Direito do Trabalho e Constitucional. Recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição... sucumbência no processo do trabalho, instituídas pelo art. 791-A, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, são meramente... cabível, sob itens específicos de cada matéria. DA JUSTIÇA GRATUITA Requerido...

Pg. 2637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/07/2018

com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º). Determino a compensação de valores pagos sob o mesmo título, desde que já comprovados...Pg. 2637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/07/2018 Ademais, para se configurar... dentro do mês ou do ano. Verifico, em verdade, que a reclamada pratic...

Andamento do Processo n. 0011352-15.2017.5.18.0104 - RTOrd - 09/07/2018 do TRT-18

sucumbência no processo do trabalho, instituídas pelo art. 791-A, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, são meramente... seus elementos constitutivos. Entretanto, o § 3º do mesmo art. 58 da CLT, inserido pela Lei Complementar 123/2006, autorizou à.... Considerando que a presente ação trabalhista foi proposta ant...

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