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19 de novembro de 2018
Artigo 152 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 152 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 152 - A remuneracao do tripulante, no gozo de ferias, sera acrescida da importancia correspondente a etapa que estiver vencendo. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/11/2018

. 45, do C.TST), FGTS + 40% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observada a OJ n. 394...Pg. 1090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 06/11/2018 Considerada a habitualidade... para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES . Custas, pela embargante, na forma do ar...

Pg. 1414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

, gratificação natalina (Súmula n. 45), férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º) e FGTS (Súmula 63), observada... e que ambos usufruíam de 15 a 30 minutos de intervalo nos sábados trabalhados. Dou parcial provimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT...Pg. 1414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região T...

Pg. 1419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

, gratificação natalina (Súmula n. 45), férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º) e FGTS (Súmula 63), observada... e que ambos usufruíam de 15 a 30 minutos de intervalo nos sábados trabalhados. Dou parcial provimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT...Pg. 1419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região T...

Pg. 3142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º).'' (transcrição conforme original, ID.ce98f20...Pg. 3142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018 apenas no segundo caso.... A reclamante alegou na exordial que gastava 45 minutos no percurso de volta do o trabalho...

Pg. 3153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º).'' (transcrição conforme original, ID.ce98f20) A reclamada insurgiu-se, alegando...Pg. 3153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018 período contratual (após a 1h... que gastava 45 minutos no percurso de volta do o trabalho, ao passo que a...

Pg. 3164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018

e indenização compensatória de 40% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º).'' (transcrição conforme...Pg. 3164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2018 Com essas considerações, tenho... apenas no segundo caso. A reclamante alegou na exordial que gastava 4...

Andamento do Processo n. 0011416-28.2017.5.18.0103 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011416-28.2017.5.18.0103 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE RAFAEL MARQUES GOMES ADVOGADO CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA(OAB: 19409/GO) RECORRENTE BP BIOENERGIA

Andamento do Processo n. 0011416-28.2017.5.18.0103 - RO - 19/10/2018 do TRT-18

Processo Nº RO-0011416-28.2017.5.18.0103 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE RAFAEL MARQUES GOMES ADVOGADO CRISTIANE DE FREITAS FURLAN DE OLIVEIRA(OAB: 19409/GO) RECORRENTE BP BIOENERGIA

Pg. 2107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/10/2018

Portanto, o reclamante integra a categoria dos industriários (item I da Súmula 51 deste Regional), não havendo que se falar em incidência no seu contrato de trabalho das normas coletivas dos

Pg. 2119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 19/10/2018

Ainda, todas horas de trajeto deverão ser apuradas com o adicional convencional mais favorável ou, na ausência, o legal de 50%, o divisor 220, bem como os demais critérios da Súmula n. 264 do C. TST.

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