Art. 152 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 152 - A remuneracao do tripulante, no gozo de ferias, sera acrescida da importancia correspondente a etapa que estiver vencendo. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Página 31779 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Fevereiro de 2020

de considerar como base de cálculo as horas extras, o reclamado viola o artigo 152, §5.º da CLT, que assim dispõem: § 5º...Pg. 31779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 4389 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 9 de Dezembro de 2019

. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observado princípio da adstrição e a OJ 394 do C. TST. Julgo...Pg. 4389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 …

Página 20413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019

, do artigo 152 da CLT, e a gratificação complementar de férias de 70%. Esclareça-se que a cláusula 29 dos Acordos...Pg. 20413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 2247 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Dezembro de 2019

Pg. 2247. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/12/2019 Sem razão. Em primeiro lugar... como finalidade o custeio da alimentação do empregado no decorrer da jornada de …

Página 2591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 5 de Dezembro de 2019

) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observado princípio da adstrição e a OJ 394 do C. TST..., com adicional de 100%. Decido. O Art. 7º, XVI, da CF/88 estipula que o pagamento …

Página 20260 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2019

, tal como postulado, a base de cálculo de horas extras, dos 13os salários (art. 1º, do Decreto 57.155/65), das férias, com 1/3 (art. 152..., § 5º, da CLT), devendo haver, inclusive, a incidência do …

Página 20265 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Dezembro de 2019

salários (art. 1º, do Decreto 57.155/65), das férias, com 1/3 (art. 152, § 5º, da CLT), devendo haver, inclusive, a incidência... do FGTS (art. 15, da Lei 8.036/90) - exceto sobre férias já gozadas …

Página 23164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Dezembro de 2019

, o empregador comete violação ao disposto no art. 152 da CLT, ao dispor que o labor extraordinário, noturno, insalubre... o prazo previsto pelo artigo 145 da CLT. Como o Município Reclamado, está …

Página 3312 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 20 de Novembro de 2019

Pg. 3312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 20/11/2019 trabalhado, estendeu-se das 20h... às 8h, com intervalo para descanso e alimentação de 1 hora e 15 minutos, em …

Página 2619 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 13 de Novembro de 2019

), FGTS e indenização compensatória de 40% (Súmula n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observada... de trabalho reconhecida, defiro o pedido de pagamento da remuneração …