Art. 17 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 17 - Os órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, em relação ao cadastro funcional, têm as seguintes atribuições:
I - manter atualizados o cadastro e o prontuário dos servidores;
II - controlar os prazos para posse e exercício de servidores;
III - registrar os atos relativos à vida funcional dos servidores.

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

: a) do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado... nos artigos 14 e 15 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008;…

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... de Comunicação tem as seguintes atribuições: I - as previstas no artigo

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM Artigo 17 - A …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2013

implantação de novas tecnologias e aplicação dos conceitos da usabilidade. Artigo 65 - A Gerência de Atendimento Eletrônico, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Atendimento ao Cidadão, tem…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…