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15 de novembro de 2018
Artigo 151 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 151 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 151 - Enquanto não se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do Porto na caderneta-matrícula do tripulante, na página das observações. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Pg. 152. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

e os fundamentos da inicial, tem-se que não decorreu o prazo de cinco anos de que trata o art. 21 da Lei 4.717/1965... o prazo previsto no art. 21 da Lei 4.717/1965, não há falar em prescrição. Rejeita-se a prejudicial de mérito... do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo único,...

Pg. 157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo... dos trabalhadores, na forma do art. 157, I, da CLT, c/ item 12.38 da NR-12 do MTE; 3.23 condenação do réu na obrigação (de fazer... ou afrouxamento dos cabos, na forma do art. 151, I, da CL...

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

de Amparo ao Trabalhador, na forma do artigo 13 da lei 7.34785” O artigo 13 da mencionada norma legal, entretanto... de telecomunicação, considerando as características do processo produtivo e dos trabalhadores, na forma do art. 184, parágrafo... dos trabalhadores, na forma do art. 157, I, da CLT, c/ item 12.38 da NR-...

Pg. 5882. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2018

PDF", utilizando-se a opção de todos os documentos do processo em ordem cronológica crescente. 2. Impugnação ao valor da causa. O artigo 292, VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente

Andamento do Processo n. 1001248-07.2016.5.02.0013 - RO - 06/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001248-07.2016.5.02.0013 Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA RECORRENTE JAIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB: 220411-A/SP) ADVOGADO MANOEL FERREIRA ROSA

Andamento do Processo n. 1001248-07.2016.5.02.0013 - RO - 06/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001248-07.2016.5.02.0013 Relator LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA RECORRENTE JAIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB: 220411-A/SP) ADVOGADO MANOEL FERREIRA ROSA

Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/09/2018

- contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SDC/TST, nº 5. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVI; artigo 37, §caput, inciso X, XI, XII; artigo 37, §caput, inciso XIII; artigo 39, §1º e 3; artigo

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/09/2018

- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 151, inciso I; artigo 157, inciso I; artigo 818. - divergência jurisprudencial. - Lei Complementar nº 101/2001. A partir da vigência da Lei

Pg. 13241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2018

Decisão recorrida : julgou procedente o pedido de pagamento em dobro das férias gozadas ao longo do período contratual, acrescias de 1/3. Fundamento recursal : afirma que o pedido era de condenação

Pg. 13248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/09/2018

motorista desse baixa no final do dia, e tal ficava a critério do motorista; era possível fazer a baixa do local onde fosse feita a entrega". Portanto, considerando as declarações do preposto,

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