Art. 16 do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 16 - Os órgãos subsetoriais, em relação ao cadastro de cargos, empregos e funções, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - colaborar com o órgão setorial no desempenho de suas atribuições, em especial no cumprimento do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006;
II - exercer controle sobre o atendimento dos requisitos fixados para provimento de cargos e preenchimento de empregos e funções, inclusive as retribuídas mediante "pro labore";
III - manter controle cadastral de:
a) servidores que percebam gratificação de representação;
b) membros dos órgãos colegiados;
c) afastamentos e licenças de servidores;
d) situações de acumulação remunerada;
e) pessoal considerado excedente nas unidades a que prestarem serviços.

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

de Cadastro e Frequência, as previstas nos artigos 16 a 18 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; IV - por meio...” do inciso III, combinado com o artigo 15, ambos do Decreto 52.833, de 24

Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019

, da Secretaria da Saúde, a que se refere o inciso VII do artigo 5º do Decreto 49.343, de 24 de janeiro de 2005 , observado... 1.049, de 19 de junho de 2008, tem as atribuições previstas no artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10071925220158260224 SP 1007192-52.2015.8.26.0224

o qual a autora aceitou ser designada, cujas atribuições se encontram previstas nos arts. 16 a 19 do Decreto 52.833 /08... Apelação Cível 1007192-52.2015.8.26.0224 Apelante: Marcia Cristina …

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

: a) do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado... nos artigos 14 e 15 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008;…

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1...: a) no âmbito da Secretaria, as previstas no artigo 7º do Decreto

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposição Preliminar Artigo 1... - gerenciar a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São P…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

, as previstas nos artigos 16 a 19 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; V – por meio do Serviço Especializado em Engenharia...” do inciso III, combinado com o artigo 15 do Decreto 52.833,…

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2018

WALTER RINO RG 1427923 RS/PV:341253/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 B WALTER RODRIGUES RG 31724541 RS/PV:1049574/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A WALTER SEVALLI RG 988.699-0 RS/PV:200268/01 AGENTE DE SANEAMENTO…

Página 38 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2017

ELENA RIABOSAPKO RG 28887736 RS/PV:917140/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E GENI RODER RG 57684431 RS/PV:2583409/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D IARA TREVIZAN BUSO RG 52461142 RS/PV:2345470/01…

Página 28 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2015

PEDRO GONCALVES DE AGUIAR RG:4.781.495 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D SHIRLEY NEVES BRAGA RG:4.795.940-X PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C SIDNEIA SALUA H MACHADO DA LUZ RG:2.044.427 PROFESSOR…