Artigo 16 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 16 - Os órgãos subsetoriais, em relação ao cadastro de cargos, empregos e funções, nos respectivos âmbitos de atuação, têm as seguintes atribuições:
I - colaborar com o órgão setorial no desempenho de suas atribuições, em especial no cumprimento do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006;
II - exercer controle sobre o atendimento dos requisitos fixados para provimento de cargos e preenchimento de empregos e funções, inclusive as retribuídas mediante "pro labore";
III - manter controle cadastral de:
a) servidores que percebam gratificação de representação;
b) membros dos órgãos colegiados;
c) afastamentos e licenças de servidores;
d) situações de acumulação remunerada;
e) pessoal considerado excedente nas unidades a que prestarem serviços.

Página 14 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2020

de Tecnologia dos Agronegócios, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto 52.833 de 24-03-2008....DBS 2874 / 2020) Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Artigo 3º , I , II …

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

1. fornecer os venenos necessários para atendimento das demandas de produção de antivenenos, controle de qualidade dos produtos, desenvolvimento bioindustrial, inovação e pesquisa básica; 2.

Decreto nº 64.518, de 10 de outubro de 2019

Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10071925220158260224 SP 1007192-52.2015.8.26.0224

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000445819 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007192-52.2015.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em…

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019

a) o processo de ensino e aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação; b) as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;…

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas…

Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

1. o atendimento aos pacientes; 2. a realização de exames para esclarecimento de diagnóstico, nas áreas de laboratório, de patologia e análises clínicas, de fisioterapia e de reabilitação; 3. o…

Página 32 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2018

WALTER RINO RG 1427923 RS/PV:341253/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 B WALTER RODRIGUES RG 31724541 RS/PV:1049574/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A WALTER SEVALLI RG 988.699-0 RS/PV:200268/01 AGENTE DE SANEAMENTO…

Página 38 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2017

ELENA RIABOSAPKO RG 28887736 RS/PV:917140/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E GENI RODER RG 57684431 RS/PV:2583409/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D IARA TREVIZAN BUSO RG 52461142 RS/PV:2345470/01…

Termo ou Assunto relacionado