Artigo 149 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 149 - A prescrição do direito de reclamar a concessao das ferias ou o pagamento da respectiva remuneracao e contada do termino do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessacao do contrato de trabalho. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0000827-78.2010.5.15.0014 0000827-78.2010.5.15.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIAO - Nº 0000827-78.2010.5.15.0014 RO RECURSO ORDINÁRIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011325-39.2019.5.15.0009 0011325-39.2019.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. Nº 0011325-39.2019.5.15.0009 RO - RECURSO ORDINÁRIO 1ª CÂMARA - (1ª TURMA) 1ª VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010073-34.2021.5.15.0137 0010073-34.2021.5.15.0137

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. Nº 0010073-34.2021.5.15.0137 RO - RECURSO ORDINÁRIO 1ª CÂMARA - (1ª TURMA) 3ª VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011811-39.2019.5.15.0004 0011811-39.2019.5.15.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011811-39.2019.5.15.0004 (ROT) 11 EMBARGANTE: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA NETO EMBARGADO: V.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011843-49.2020.5.15.0088 0011843-49.2020.5.15.0088

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. Nº 0011843-49.2020.5.15.0088 RO - RECURSO ORDINÁRIO 1ª CÂMARA - (1ª TURMA) VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010751-71.2020.5.15.0141 0010751-71.2020.5.15.0141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação 4ª TURMA PROCESSO TRT 15ª REGIAO - Nº 0010751-71.2020.5.15.0141 RO RECURSO ORDINÁRIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010973-14.2020.5.15.0117 0010973-14.2020.5.15.0117

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 1ª Câmara Identificação PROC. Nº 0010973-14.2020.5.15.0117 RO - RECURSO ORDINÁRIO 1ª CÂMARA - (1ª TURMA) VARA DO…

Andamento do Processo n. 0010153-83.2021.5.15.0141 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010153-83.2021.5.15.0141 AUTOR GENY DE LOURDES MAFRA FRANCA ADVOGADO MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO(OAB: 318035/SP) RÉU MUNICIPIO DE CASA BRANCA Intimado(s)/Citado(s): - GENY…

Andamento do Processo n. 0010120-48.2021.5.15.0059 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010120-48.2021.5.15.0059 AUTOR KATIA CILENE DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR(OAB: 333015/SP) RÉU MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA Intimado(s)/Citado(s): -…

Página 5995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 12 de Maio de 2021

- JAIRLA OLIVEIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9e3ca9 proferida nos autos. S E N T E N Ç A I – R E L A T Ó R I O A parte autora…