Artigo 149 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 149 - A prescrição do direito de reclamar a concessao das ferias ou o pagamento da respectiva remuneracao e contada do termino do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessacao do contrato de trabalho. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Petição Inicial - TRT24 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumsen - de Sind Empregados Em Empresas SEG e VIG da GDE Ddos MS e Sindicato dos Vigilantes de Navirai e Regiao contra Disp - Seguranca e Vigilancia e SSP Departamento Estadual de Transito de MS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autos por dependência n.° 002XXXX-61.2019.5.24.0051 SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SEGURANÇA E…

Impugnação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Impugnação à Sentença de Liquidação , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista por ela intentada contra ITAU UNIBANCO…

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - 02a REGIÃO Processo n° ITAU UNIBANCO S/A, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , DE BARROS, vem,…

Impugnação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Impugnação aos cálculos periciais , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista por ela intentada contra ITAU UNIBANCO S.A…

Impugnação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Impugnação aos cálculos periciais retificados , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista por ela intentada contra ITAU…

Manifestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Impugnação à Sentença de Liquidação , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista por ela intentada contra ITAU UNIBANCO…

Impugnação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DA 62a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Impugnação aos cálculos periciais retificados , já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista por ela intentada contra ITAU…

Documentos diversos - TRT24 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra Banco Bradesco, Bradesco Vida e Previdencia, Bradesco Administradora de Consorcios, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Bradesco Saude e Banco Bradesco Financiamentos

Documento assinado pelo Shodo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO. Processo n° 002XXXX-81.2018.5.24.0006 BANCO BRADESCO S.A.

Petição Inicial - TRT05 - Ação Reclamação Trabalhista com Indenização - Atord - contra Excelerate Energy Servicos de Regaseificacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA , brasileira, solteira, marítima, nascida 30/09/1985, filha de RG: /MB/RJ , CPF: , residente e domiciliando na CEP: , vem,…

Documentos diversos - TRT23 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Banco do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 9° VARA TRABALHISTA DE CUIABÁ - MATO GROSSO. Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, vem a…