Art. 149, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
§ 1º Será considerada grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de seis dias.

Andamento do Processo n. 1000519-69.2019.5.00.0000 - AR - 15/07/2019 do TST

deve ser rescindida por violação aos arts. 12 da Convenção 95 da OIT (Decreto 41.721/1957), 142 e 149, § 1º, da CLT, 1º... e jurisdicional pelos entes federativos (arts. 37, X e XIII, 61, § 1º, II, …

Andamento do Processo n. 1000519-69.2019.5.00.0000 - AR - 15/07/2019 do TST

, ainda, que a decisão deve ser rescindida por violação aos arts. 12 da Convenção 95 da OIT (Decreto 41.721/1957), 142 e 149, § 1º...: “A) incompatibilidade do regime jurídico único dos cargos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO RESCISORIA : AR 10005196920195000000

de empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 173, § 1º, II) ” (ID. e62ecef - Pág. 8). Aduz que a Lei Municipal.... 12 da Convenção 95 da OIT (Decreto 41.721/1957), 142 e 149, § 1º, da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - ACAO RESCISORIA : AR 10004910420195000000

como fundamento a incompetência da Justiça do Trabalho. Cita os arts. 2º, 29, 30, inc. I, 37, inc. X, 39, § 3º, 41, 61, § 1º, inc.... II, "a", art. 114, incs. I e IX, 169, § 1º, incs. I e II e 173, …

Andamento do Processo n. 1000491-04.2019.5.00.0000 - AR - 08/07/2019 do TST

, ainda, que a decisão deve ser rescindida por violação aos arts. 12 da Convenção 95 da OIT (Decreto 41.721 /1957), 142 e 149 , § 1º.... 2º , 29 , 30 , inc. I , 37 , inc. X , 39 , § 3º , 41 , 61 , § …

Página 1 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Julho de 2019

ser rescindida por violação aos arts. 12 da Convenção 95 da OIT (Decreto 41.721/1957), 142 e 149, § 1º, da CLT, 3º, incs...Pg. 1. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/07/2019 …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 02714003719955020050 São Paulo - SP

intercorrente no processo do trabalho tem previsão legal tanto no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, quanto no parágrafo... o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação vigente …

Andamento do Processo n. 0001340-19.2012.5.11.0004 - RTOrd - 30/05/2019 do TRT-11

extraordinário realizado durante o período aquisitivo correspondente, conforme art. 149, §§ 1º e 5º da CLT... que ocorre a mora, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/1991. Diante do exposto acima, a …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01812005219945020071 São Paulo - SP

do trabalho tem previsão legal tanto no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, quanto no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830... do artigo 878, da CLT, bem como do artigo 149, §1º a 3º, da Consoli…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 01302002319995020011 São Paulo - SP

legal tanto no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, quanto no parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980. A inércia... parte interessada, como também ao juiz, de ofício, consoante dispunha o arti…