Art. 14, inc. VII do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 14 - Aos órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe:
VII - manter os servidores informados a respeito de seus direitos e deveres.

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2019

exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008: I - incisos I a III, V a VII e IX... e aos Centros do Departamento as previstas nos incisos III, alíneas …

Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019

as previstas nos incisos III , alíneas a, b e c, VI e VII do artigo 14 do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008... nos seguintes dispositivos do Decreto 52.833 , de 24 de março de 2008 : I …

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII... da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 5…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19..., as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014

Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas…