Artigo 148 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
Art. 148 - A remuneracao das ferias, ainda quando devida apos a cessacao do contrato de trabalho, tera natureza salarial, para os efeitos do art. 449. (Redacao dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n° E COMERCIO FONOGRAFICA S.A., devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO AUTOS N° RECORRENTE: E COMERCIO FONOGRAFICA S.A. RECORRIDA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 03a REGIÃO. PROCESSO N° E COMERCIO FONOGRAFICA S.A. , já devidamente qualificada nos autos…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO PROCESSO N° RECORRENTE: , RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO , representada pela…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO PROCESSO N° RECORRENTE: , RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A UNIÃO , representada pela…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA 5a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAMPINAS. Mandado de Segurança Processo n° Impetrante: E COMERCIO FONOGRAFICA S A Impetrado: DELEGADO DA…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região AUTOS N° RECORRENTE: E COMERCIO FONOGRAFICA S.A. RECORRIDA: UNIÃO (FAZENDA…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

São Paulo Vinícius Rigon - Torre A 4° andar, cj 42/43 Cidade Monções São Paulo/SP CEP: - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP PROCESSO N°…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Processo n° E COMERCIO FONOGRAFICA S.A., devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 03a REGIÃO. PROCESSO N° E COMERCIO FONOGRAFICA S.A. , já devidamente qualificada nos autos…