Inciso IV do Artigo 14 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 14 - Aos órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe:
IV - preparar os expedientes relativos a:
a) ratificação de certidões de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;
b) incorporação de vantagens pecuniárias, observada a legislação pertinente;

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

INTERIOR COMANDO REGIONAL BATALHÃO MUNICÍPIOS 53º BPM/I – Avaré Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri,…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10075062120188260053 SP 1007506-21.2018.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000025654 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007506-21.2018.8.26.0053, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 19/09/2018 do TJSP

Processo 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Rita de Cassia Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rita de Cassia Alves,…

Página 1438 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2018

BARBOSA (OAB 362200/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP) Processo 1001675-86.2018.8.26.0539 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Associação Esportiva Santacruzense - Fazenda…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10170872220178260562 SP 1017087-22.2017.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000335845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1017087-22.2017.8.26.0562, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00061161520148260266 SP 0006116-15.2014.8.26.0266

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000484114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0006116-15.2014.8.26.0266,…

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…