Art. 14, inc. IV do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 14 - Aos órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe:
IV - preparar os expedientes relativos a:
a) ratificação de certidões de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;
b) incorporação de vantagens pecuniárias, observada a legislação pertinente;

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII... da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 5…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19... nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10075062120188260053 SP 1007506-21.2018.8.26.0053

, 36, IV e 37, I, “d”, do Decreto 52.833/2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO previstas no artigo

Andamento do Processo n. 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 19/09/2018 do TJSP

Processo 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Rita de Cassia Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rita de Cassia Alves,…

Página 1438 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2018

BARBOSA (OAB 362200/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP) Processo 1001675-86.2018.8.26.0539 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Associação Esportiva Santacruzense - Fazenda…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10170872220178260562 SP 1017087-22.2017.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000335845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1017087-22.2017.8.26.0562, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00061161520148260266 SP 0006116-15.2014.8.26.0266

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000484114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0006116-15.2014.8.26.0266,…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…

Decreto nº 61.036, de 1 de janeiro de 2015

Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas…