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22 de julho de 2019
Inciso IV do Artigo 14 do Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008 de São Paulo

Art. 14, inc. IV do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Artigo 14 - Aos órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe:

IV - preparar os expedientes relativos a:

a) ratificação de certidões de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e disponibilidade, expedidas pelos órgãos subsetoriais do Sistema;

b) incorporação de vantagens pecuniárias, observada a legislação pertinente;

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/02/2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII... da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, observadas... de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto 55.964, de 29 de junho de 2...

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19... nos artigos 8º e 9º do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008, por meio do Centro de Seleção e Desenvolvimento; IV..., as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10075062120188260053 SP 1007506-21.2018.8.26.0053

, 36, IV e 37, I, “d”, do Decreto 52.833/2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO previstas no artigo 11 deste decreto, as competências... do artigo 31, no inciso I do artigo 35 e na alínea “a” do inciso III do artigo 36 de...

Andamento do Processo n. 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - 19/09/2018 do TJSP

Processo 1003603-75.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas - Rita de Cassia Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rita de Cassia Alves,

Pg. 1438. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

BARBOSA (OAB 362200/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP) Processo 1001675-86.2018.8.26.0539 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Associação Esportiva Santacruzense - Fazenda

Inteiro Teor. 10170872220178260562 SP 1017087-22.2017.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000335845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1017087-22.2017.8.26.0562, da Comarca

Inteiro Teor. Apelação: APL 61161520148260266 SP 0006116-15.2014.8.26.0266

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000484114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0006116-15.2014.8.26.0266,

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/01/2015

V - Centro de Suporte às Atividades da Curadoria; VI - Núcleo de Apoio Administrativo. Parágrafo único - A unidade prevista no inciso III deste artigo conta com Corpo Técnico composto de pessoal

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