PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª CÂMARA - 6ª TURMA PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0011684-27.2018.5.15.0040 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:...
Art. 145 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Parágrafo único - O empregado dará quitação do pagamento, com indicação do início e do termo das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 SECÇÃO V
(Revogado)
Disposicoes gerais
(Revogado)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00129712520185150040 0012971-25.2018.5.15.0040
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0012971-25.2018.5.15.0040 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE AREIAS...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00110416920185150137 0011041-69.2018.5.15.0137
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª Câmara - 6ª TURMA - allal PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0011041-69.2018.5.15.0137 RECURSO ORDINÁRIO...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00133099620185150040 0013309-96.2018.5.15.0040
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0013309-96.2018.5.15.0040 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS RECORRIDO: MARIA MARGARIDA...
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00107523120175150151 0010752-31.2017.5.15.0151
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 11ª CÂMARA - 6ª TURMA PROC. TRT/15ª REGIAO Nº 0010752-31.2017.5.15.0151 RECURSOS ORDINÁRIOS RECORRenteS:...
Andamento do Processo n. 1000004-02.2019.5.02.0607 - RO - 19/08/2019 do TRT-2
Processo Nº RO-1000004-02.2019.5.02.0607 Relator FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RECORRENTE FELIPE LIMA MESSIAS ADVOGADO RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB: 375793/SP) RECORRIDO AUTO POSTO FLECHA DOURADA...
Andamento do Processo n. 1000004-02.2019.5.02.0607 - RO - 19/08/2019 do TRT-2
Processo Nº RO-1000004-02.2019.5.02.0607 Relator FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA RECORRENTE FELIPE LIMA MESSIAS ADVOGADO RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB: 375793/SP) RECORRIDO AUTO POSTO FLECHA DOURADA...
Página 1280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 19 de Agosto de 2019
- BRUNA ROSARIO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Examinando a inicial, infere-se que a parte autora, conquanto tenha anexado planilha de cálculos, não indicou...
Página 1284 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 19 de Agosto de 2019
D. Acolher a prejudicial de mérito atinente à prescrição quinquenal, para extinguir, com a resolução do mérito, todos os créditos pretendidos, prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriores...
Página 1696 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 19 de Agosto de 2019
Contrarrazões pelas partes, ambas pugnando pelo improvimento do recurso adverso. 2 FUNDAMENTOS 2.1 Admissibilidade Por presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários....