Art. 14, inc. II do Decreto 52833/08, São Paulo

Decreto nº 52.833 de 24 de Março de 2008

Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 14 - Aos órgãos subsetoriais, nos respectivos âmbitos de atuação, cabe:
II - programar e executar as atividades de administração do pessoal das unidades a que prestarem serviços, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços, em consonância com a orientação do órgão setorial;

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Fevereiro de 2019

do Decreto 52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII... da Autarquia, as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 5…

Decreto nº 64.110, de 8 de fevereiro de 2019

52.833, de 24 de março de 2008; b) previstas nos artigos 6º, inciso XI, 11, 12, 14, incisos II e IV a VII, e 15 a 19..., as competências previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto 52.833, de 24

Página 33 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2015

MONALISA FERNANDES DOS SANTOS, RG 25.561.128, Delegado de Polícia, 3ª. Classe, Padrão I, efetivo. DOVER OSVALDO CALDEIRA, RG 09.677.571, Escrivão de Polícia, 2ª. Classe, Padrão II, efetivo. RONALDO…

Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014

Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2014

Decretos DECRETO Nº 60.071, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN,…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2013

VI - desenvolver trabalhos com vista à solução de problemas de caráter organizacional existentes na Secretaria, bem como analisar propostas relativas a matéria dessa natureza; VII - acompanhar e…

Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas…

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2013

implantação de novas tecnologias e aplicação dos conceitos da usabilidade. Artigo 65 - A Gerência de Atendimento Eletrônico, unidade subordinada diretamente à Diretoria de Atendimento ao Cidadão, tem…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…