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Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Artigo 143 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Tudo sobre férias

de que trata o artigo 143 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação... de férias com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho conceitua...Tudo sobre férias FÉRIAS – Pagamento em Dobro Sempre que as férias forem concedidas apó...

Repouso semanal remunerado e férias

das Leis do Trabalho (arts. 67 a 70) e pela Lei n.º 605/49, que prevê a remuneração, ausências justificadas... adquiridas, conforme se verifica dos parágrafos do art. 137 do texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso... aos trabalhadores da indústria, através do Decreto n.º. 21.264, de 04/05/32, e aos empr...

Augusto Padua

Augusto Padua -

A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

, conforme dispõe o artigo 27 do Decreto 99.684 /1990. Constituem infrações à Lei 8.036 , de 1990 (Artigo 47 do Decreto... se divide entre os contratantes. O artigo 484 da CLT e a Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, artigo 18 , § 2º estabelecem... à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por...

Inovações trazidas

Reimpressão. São Paulo, Editora Atlas, 2010. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei 5.442, de 01.mai..., a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe em seu artigo 458 que, além do pagamento em dinheiro, compreende... disposto nos artigos 5° e 7° da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, inclusive...

O que o empregado deve saber sobre suas férias?

e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos (art. 134, § 1º CLT). A reforma trabalhista consolidou... lícito o desconto das faltas de forma diversa da prevista nesta tabela, por exemplo, na proporção de 01 para 01 (art... até 15 dias antes do término do período aquisitivo (art. 143, CLT). Ainda, abono de ...

Férias Coletivas: normas, procedimentos e a transmissão dos eventos ao eSocial

na forma prevista no art. 139 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT). Nessa modalidade de concessão, o período mínimo para... de requerimento individual por parte dos trabalhadores (§ 2º, art. 143 da CLT). Programação Considerando as mudanças...). Considerações As demais regras para a concessão das férias coletivas d...

Férias individuais e coletivas: normas, procedimentos e a transmissão do eSocial

Quais são as principais normas para a concessão das férias individuais ou coletivas e para a transmissão do eSocial? Neste artigo serão apresentadas as principais normas que deverão ser observadas

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O que todos sabem é que todo funcionário tem direito às férias sem que seu salário seja prejudicado segundo a Constituição Federal e a CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ). Mas será que você

Jornada de Trabalho

Conceito: é o período durante o qual o trabalhador está a disposição da sua empresa, e este tempo está estabelecido no Direito do Trabalho . Cada país possui sua própria regulamentação para a

Ingrid Sora

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Principais alterações da Reforma Trabalhista

A Lei nº 13.467 /2017 trouxe diversas alterações na legislação trabalhista que ainda não foram motivo de atenção para muitos, dentro e fora da área jurídica. Quanto às principais mudanças, podemos

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