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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 143 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 837. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2019

na forma dos artigos 143 e 144 da CLT, conforme alínea e do mencionado 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91.Não se aplica... 9.494/97, coma redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960/09. Em02.12.2013, foi editada a Resolução 267, alterando... da lei. (realcei)A Lei n. 8.212/91, compermissão do dispositivo constitu...

Pg. 8285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019

, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ) e décimos terceiros salários, efetuados individualmente...Pg. 8285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019 parágrafo 4º. do artigo 879... (alínea 'b' do inciso I do artigo 30 da Lei 8.212 /91), sujeitas aos j...

Pg. 8297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019

Previdenciárias Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212 /91, deverá a parte Reclamada recolher as contribuições previdenciárias... dos artigos 30 e 35 da Lei de Custeio. Assim, para a obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do valor... da Consolidação das Leis do Trabalho ) e décimos terceiros salári...

Pg. 8302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019

previstos no artigo 7º , inciso XVII , da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ) e décimos.../2015, deve-se utilizar o TRD como índice de correção. Contribuições Previdenciárias Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212... as contribuições devidas diretamente pelo empregador (artigo 22, I e II ...

Pg. 8315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019

artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ) e décimos terceiros salários, efetuados individualmente... e em separado dos demais rendimentos eventualmente auferidos no mês, na forma da regra consignada no artigo 12-A da Lei... de forma não cumulativa da tabela progressiva (respectivamente artigos 620 e 638 , I do...

Pg. 12680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/05/2019

, inciso XVII , da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho ), décimos terceiros salários... em razão do risco de acidentes de trabalho, para efeitos da contribuição a que alude o artigo 22, II, da Lei de Custeio.... São José do Rio Preto, Em 17 de Maio de 2019. PRISCILA GIL DE SOUZA MURAD Jui...

Pg. 2511. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/05/2019

, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho) e décimos terceiros salários, efetuados.... Das Contribuições Previdenciárias Nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher... (alínea 'b' do inciso I do art. 30 da Lei 8.212/91). Assim, para a obtenção do v...

Pg. 4635. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/05/2019

XVII, da Constituição e no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho) e décimos terceiros salários, efetuados... no art. 214, do Decreto 3.048/99, uma vez que a definição do salário de contribuição decorre de imperativo legal... com o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal. Para os fins do art. 832...

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/05/2019

e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) diasantes do início do respectivo...Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/05/2019 Eis o trecho do v. acórdão... relativo às férias: "Ao exame. Nos termos do art. 145, caput e parágrafo único, da CLT, ...

Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/05/2019

, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) diasantes do início do respectivo período...Pg. 124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/05/2019 autos sob ID 99165d7, 3de6f90 e 8... se a pactuação ocorresse posteriormente haveria violação do art. 468 , caput, da CLT , que...

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